2.set.2010
2.set.2010
TST - HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar
O empregador pode rescindir o contrato de trabalho firmado com seu empregado, com ou sem justa causa. Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo. Essa foi a decisão unânime proferida na 7ª turma do TST, ao manter a reintegração de bancário, demitido imotivadamente às vésperas de obter a estabilidade conferida convencionalmente, que lhe asseguraria o direito à complementação da aposentadoria, além do pagamento de abono ao aposentado.
2.set.2010
Promotor de Justiça recorre ao STF para conciliar carreira com magistério
O promotor de Justiça Eliel Ramos Maurício impetrou um Mandado de Segurança no STF contra o que classificou de "ato abusivo e ilegal" do presidente do CNMP. O conselho, de acordo com o MS, teria reaberto uma representação feita contra o promotor já arquivada pela Corregedoria Geral do Ministério Público paulista.
2.set.2010
Presidente do STJ faz balanço de sua gestão e destaca o papel vanguardista do tribunal
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, compartilhou com os ministros e os servidores os resultados alcançados em sua gestão a frente da direção da Corte. "Procuramos cumprir nossa missão de garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, que seja rápida e eficiente", afirmou. O pronunciamento foi realizado em sessão do Pleno, ontem, 1/9.
2.set.2010
Pleno do STJ aprova propostas que modificam artigos do regimento interno
O Pleno do STJ aprovou ontem, 1/9, a Emenda Regimental 12, que modifica requisito para a nomeação do titular da Secretaria do Tribunal (diretor-geral) e para a interposição de agravo regimental. A votação foi unânime.
2.set.2010
Fim da greve dos servidores do Judiciário de São Paulo
A reunião de negociação salarial realizada ontem, 1/9, pôs fim à greve dos servidores do TJ/SP, parcialmente paralisados há mais de 4 meses. A greve teve início em 28/4l e durou exatamente 127 dias.
2.set.2010
Baú migalheiro - Cassiano Spiridião de Melo Matos
Há 163 anos, no dia 2 de setembro de 1847, substituindo a Francisco Alberto Teixeira de Aragão, falecido, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação da Bahia, Cassiano Speridião de Melo Matos. Fora senador pela mesma Província, em substituição ao visconde de Cairu (1836), tendo exercido o cargo de vice-presidente do Senado no período de 1848-1856. Aposentou-se em 7 abril de 1857, falecendo a 5 de julho do mesmo ano.
2.set.2010
Sentença considera abusiva cláusula de remissão nos seguros saúde
A 2ª vara do JEC de Santos decide que viúva de 77 anos, usuária do seguro-saúde da Unimed Seguros Saúde S/A, tem direito de pagar o mesmo valor da mensalidade quando seu marido era vivo e não como sendo uma nova contratante.
2.set.2010
Resultado do sorteio da obra "Dialética e Direito - Linguagem, sentido e realidade"
Confira quem faturou a obra "Dialética e Direito - Linguagem, sentido e realidade" (Manole - 513p.), do professor Alaôr Caffé Alves.
1.set.2010
