6.fev.2010
5.fev.2010
5ª turma do STJ mantém processo por estelionato contra Gil Rugai
Acusado pelo assassinato do próprio pai e de sua madrasta em 2004, o ex-seminarista Gil Greco Rugai teve novo pedido de HC rejeitado pelo STJ. Desta vez, a 5ª turma negou por unanimidade a ação que pedia o trancamento do processo no qual Rugai foi denunciado pelo crime de estelionato contra a empresa do pai, a Referência Filmes de São Paulo.
5.fev.2010
CNJ concede liminar à OAB/RJ para sustar "exame" para membros do Quinto
O CNJ concedeu liminar ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB/RJ para sustar resolução baixada pela 10ª Câmara Civil do TJ/RJ, que instituiu o "Exame de Admissão do Quinto Constitucional" para advogados e membros do MP. O relator do Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela OAB, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, acolheu o argumento de que a Resolução é inconstitucional.
5.fev.2010
TJ/SC - Jornal que divulga informação de fonte oficial não deve direito de resposta
A 1ª câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú que negou direito de resposta para empresa de monitoramento e portaria que se sentiu ofendida com matéria publicada em jornal local de grande circulação.
5.fev.2010
Copa 2014: edital para construção de arena em Pernambuco será alterado
O governo de Pernambuco vai alterar o edital para contratação da empresa que será responsável pela construção da Arena Multiuso da Copa 2014, no município de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife. Serão retiradas do documento duas cláusulas que poderiam reduzir a competitividade no processo de licitação.
5.fev.2010
PL da Câmara cria comissão para acompanhar gastos com Copa e Olimpíadas
A Câmara analisa o Projeto de Resolução 207/09, que cria comissão representativa da Casa para acompanhar a execução das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, e das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A comissão deverá ser formada por dez deputados, com igual número de suplentes.
5.fev.2010
SDI-1 do TST - Não é possível arguir prescrição pela primeira vez em contrarrazões de RO
Por unanimidade, a SDI-1 do TST decidiu que não é possível a arguição de prescrição, pela primeira vez, em contrarrazões de recurso ordinário. Com essa interpretação, o colegiado negou provimento ao recurso de embargos do Estado do Paraná contra ex-empregada no qual a questão fora discutida.
5.fev.2010
Empresa que limitava ida ao toalete terá que indenizar empregada por dano moral, decide 3ª turma do TST
A 3ª turma do TST acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada pelo TRT da 18ª região, resultou, no TST, em condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de dez mil reais.
5.fev.2010
STJ nega HC e acusado de mandar matar Dorothy Stang volta à prisão
Cinco anos após o assassinato da missionária Dorothy Stang, o fazendeiro acusado de ser o mandante do crime voltará à cadeia. A 5ª turma do STJ negou o HC com o qual a defesa de Vitalmiro Bastos de Moura pretendia mantê-lo em liberdade.
5.fev.2010
