MIGALHAS QUENTES

Comitê Gestor responsável pela adoção do Registro de Identidade Civil se reúne na próxima semana

Não é de hoje que se discute a criação do número único de Registro de Identidade Civil. Em abril de 1997, o então presidente da República, FHC, sancionou a lei 9.454 que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil no país.

Resultado do sorteio de três coleções "Curso Avançado de Processo Civil"

Veja quem são os três ganhadores da coleção "Curso Avançado de Processo Civil" (RT - Revista dos Tribunais - vls. 1, 2, 3) : "Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento", "Execução" e "Processo Cautelar e Procedimentos Especiais".

Correspondente premiado

AASP envia ofício à defensora pública Geral do Estado de São Paulo e ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo

Atendendo a manifestações de seus associados, a AASP enviou ofício à Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, em razão da demora no pagamento de honorários devidos pela Defensoria, e ao Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo solicitando esclarecimentos sobre a não liberação do pagamento de honorários oriundos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, quando constatada a existência de débito de IPVA em nome do titular da conta.

Seção Criminal do TJ/SP ganha portal na internet

A seção de Direito Criminal do TJ/SP inaugurou ontem, 16/8, o seu portal na internet e pode agora levar ao usuário informações e serviços de relevância para o cotidiano forense. O portal tem como gestores os desembargadores Luis Soares de Mello e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, com a colaboração da assessoria da presidência da seção Criminal.

Juíza do Rio de Janeiro condena jovens ao pagamento de indenização para doméstica espancada

A empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, que foi agredida por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais de seus agressores. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª vara Cível da Barra.

Vinicius de Moraes se torna embaixador em promoção póstuma

Um dos maiores compositores da música popular brasileira e também diplomata, Vinicius de Moraes, foi promovido ontem, 16/8, a embaixador. A cerimônia para promoção póstuma ao cargo de ministro de Primeira Classe ocorreu no Palácio Itamaraty, Brasília.

TRF da 15ª região - Município de Itu é condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a funcionário transexual discriminado

Quarenta mil reais. Este é o valor que o município de Itu foi condenado a pagar de indenização por dano moral a um funcionário da prefeitura. A decisão do TRT da 15ª região reconheceu o direito do motorista de ambulância que assumiu sua transexualidade e foi discriminado no trabalho, contrariamente ao que o juízo de primeira instância tinha decidido.

Cesar Asfor Rocha é o mais novo acadêmico da ABLJ

As dádivas são sempre maiores do que o merecimento, e a alegria das horas de consagração excede quaisquer desgastes do espírito, que ficam eternamente sepultados no passado. Com essas palavras, o mais novo acadêmico da ABLJ, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, agradeceu seus pares ao assumir, na noite de ontem, 16/8, a cadeira 23, anteriormente ocupada pela jurista Lúcia Valle Figueiredo, cujo patrono é o comercialista e professor Waldemar Ferreira.

TRF da 1ª região - Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins

Decidiu a 8ª turma do TRF da 1ª região considerar direito de construtora a restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins, excluindo-se da base de cálculo as receitas transferidas a outras pessoas jurídicas, nos moldes do art. 3.º, § 2.º, III, da lei 9.718/1998, no período de 1/2/1999 a 10/9/2000, corrigidos monetariamente pela taxa SELIC, desde o recolhimento indevido até o efetivo pagamento.