MIGALHAS QUENTES

Senador Renato Casagrande quer que seja votado em 2010 o novo CPP e a nova lei de licitações, ambos em tramitação

Ao pedir a palavra pela ordem, ontem, 2/2, o senador Renato Casagrande (PSB/ES) sugeriu ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AP), que sejam votados em 2010 o novo CPP e a nova lei de licitações, ambos em tramitação no Senado.

Membros do STF reveem excesso de linguagem em sentença de pronúncia

A 2ª turma do STF decidiu na terça-feira, 2/2, que deve ser retirada da sentença e do respectivo acórdão, a afirmação de que os réus R.C.C e E.S.S., acusados pelos crimes de homicídio qualificado e roubo em concurso, teriam cometido "crime cruel". Isso para evitar que os jurados do Tribunal do Júri de São Gonçalo, na Baixada Fluminense, sejam influenciados pelo excesso de linguagem contido na sentença de pronúncia.

Os Legais apresentam "Processo eletrônico"

Prefeitura de Cajuru/SP altera conteúdo programático do edital para procurador jurídico municipal

Em dezembro de 2009, a prefeitura de Cajuru/SP, publicou edital para concurso público. A prova, que exigia, por exemplo, conhecimentos em atualidades econômicas, políticas e sociais para diversos cargos de nível superior, entre eles o de procurador jurídico, sofreu uma modificação.

Resultado do sorteio da obra "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada"

Confira quem são os ganhadores da obra "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada" (Edipro - 128p.), de Sidney Martins.

Informativo 118 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.

Rolim, Godoi, Viotti e Leite Campos Advogados tem novo associado com atuação em Direito Ambiental e Contencioso Cível

O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados anuncia a contratação do advogado associado Gustavo Niskier para reforçar sua atuação nas áreas do Direito Ambiental e Contencioso Cível, especialmente nos setores de Energia e Mineração.

Na sucessão trabalhista, seja por concessão ou arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados, decide 1ª turma do TST

Alterações na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na sua propriedade não têm o condão de prejudicar o trabalhador. Sob esse enfoque, a 1ª turma do TST rejeitou o recurso da ALL- América Latina Logística do Brasil S.A., concessionária num processo de sucessão trabalhista, que não queria assumir nenhuma responsabilidade pelos pagamentos devidos a um empregado. A Turma seguiu entendimento do TRT da 4ª região.

TST - Empresa que muda razão social deve informar no processo

Quando uma empresa altera a denominação, deve comprovar a mudança na razão social ao entrar com recurso na JT, do contrário pode configurar ilegitimidade de parte. Em julgamento recente, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso de embargos do Banco Mercantil de São Paulo pelo fato de a empresa ter mudado a nomenclatura, sem comunicar à Justiça.

Empresas contratadas para obras e serviços de engenharia no Judiciário do PA terão que disponibilizar vagas para egressos do sistema penal

A partir de agora, todas as empresas que se habilitarem à licitações e consequente contratação para obras e serviços de engenharia no TJ do Estado terão que disponibilizar vagas para contratação de egressos do sistema penal.