MIGALHAS QUENTES

STJ - Anac pode distribuir slots de Congonhas à exceção dos da Pantanal

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que a Anac se abstenha de distribuir os slots (espaços no aeroporto usado pelas companhias aéreas para estacionar/parquear aviões) no aeroporto de Congonhas que não estariam sendo aproveitados pela empresa Pantanal Linhas Aéreas S.A. A distribuição estava prevista para segunda-feira, dia 1º.

2ª turma do TST - Operadora de Telemarketing que prestava serviços à CEF não consegue equiparação com bancário

Uma funcionária de telemarketing, que prestava serviços à CEF, não conseguiu equiparação salarial com a categoria de bancário. A questão foi objeto de deliberação pela 2ª turma do TST, que aceitou recurso de revista do banco contra a trabalhadora por maioria de votos.

Arquivada sindicância que apurava acusação de plágio contra o professor Carlos Alberto Dabus Maluf

O diretor do Largo de São Francisco, professor João Grandino Rodas, determinou o arquivamento de um recurso aberto por três alunos da Instituição acerca da nomeação do professor Carlos Alberto Dabus Maluf ao posto de titular com a alegação de que sua tese apresentada no processo de seleção seria plágio.

2ª Turma do STF nega HC a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS

A 2ª turma do STF negou, por unanimidade de votos, HC 97710 ao médico Marino Laerte Picelli, de Santa Catarina, que foi condenado pela prática do crime de concussão (exigência de vantagem indevida por ocupante de cargo, emprego ou função pública) depois de cobrar R$ 100,00 de um paciente, a título de consulta, num hospital conveniado ao SUS.

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 3/2, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Estadão não aceita desistência do empresário Fernando Sarney da ação que ele move contra o jornal

Em dezembro do ano passado, Fernando Sarney apresentou pedido de desistência da ação que move contra o Estado de S. Paulo.

EBC promove consulta pública sobre PPP para a Rede Nacional de TV Pública Digital

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizou audiências públicas, nos últimos dias 27 e 28/1, para discutir o projeto de PPP para construção e operação da plataforma da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre. O advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados participou das Audiências Públicas e defendeu mudanças nas propostas de edital e contrato, como forma de garantir os níveis de serviço pretendidos pela EBC.

Resultado do sorteio da obra "O Princípio da Proteção no Século XXI"

Não deixe de conferir o ganhador da obra "O Princípio da Proteção no Século XXI" (117p.), de Leonardo de Gênova.

D´Urso elogia escolha de Ophir Cavalcante para presidir a OAB nacional

Fabíola Marques presidirá Comissão da Mulher Advogada

"A Comissão da Mulher Advogado ainda é fundamental. Sonho com o dia em que não será mais necessária para proteger e debater os direitos das mulheres", afirmou a conselheira seccional, Fabíola Marques, nomeada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, para presidir a Comissão em 2010.