9.ago.2010
8.ago.2010
Carga Programada começa a funcionar amanhã no STF
Começa a funcionar amanhã, na Central do Cidadão e Atendimento do STF, o serviço de "Carga Programada", que vai agilizar o trabalho dos advogados que necessitam ter vista dos processos que ainda tramitam na Corte em meio físico.
8.ago.2010
STF enviará projeto de lei de revisão de subsídios ao Congresso esta semana
Os ministros do STF aprovaram o anteprojeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura. A proposta prevê a reposição das perdas inflacionários como base no IPCA e em resíduos. A intenção do STF é a de que a correção seja de 14,79%. No percentual, estão somados os 4,6% subtraídos pelo Congresso Nacional quando da última revisão de subsídios (a Lei nº 12.041/2009 concedeu 5%, a partir de 1º de setembro de 2009, e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010); o resíduo do IPCA de 2009 (4,31%) já que o reajuste foi concedido a partir de setembro de 2009; e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2%).
8.ago.2010
60% da população que ganha até 2 salários mínimos não conhece o Procon, segundo o ICJBrasil
Apesar de 93% da população conhecer o PROCON, o órgão ainda é um ilustre desconhecido para 60% da população que recebe até 2 salários mínimos. Essa é a conclusão a que chega uma pergunta formulada pelo ICJBrasil, mensurado pela Direito GV, para 1.550 cidadãos em sete estados (SP, MG, RJ, DF, PE, BA e RS), durante o segundo trimestre de 2010. Para quem ganha acima de 2 salários mínimos, o percentual de respostas afirmando que conhecem ou já ouviram falar do órgão de defesa do consumidor varia entre 95% e 98%.
7.ago.2010
OAB/RJ critica tendência de alguns ministros de esvaziar o papel do CNJ
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou a "tendência que vem se percebendo por parte de alguns integrantes do STF, de esvaziar o papel reservado ao CNJ pela CF". Segundo Damous, decisões monocráticas de alguns ministros, como a que suspendeu a aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ a magistrados supostamente envolvidos em um esquema de desvio de R$ 1,4 milhão de verbas destinadas ao TJ/MT, estão colocando em risco a credibilidade do CNJ.
7.ago.2010
Peluso quer redistribuir ações de ministros em licença
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, elogiou a proposta feita pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de que se faça uma emenda ao regimento interno da Corte para que processos considerados urgentes e que estejam sob a relatoria de ministros em licença médica sejam redistribuídos. A decisão, segundo Ophir, "atende aos anseios da sociedade, da advocacia e reflete o compromisso do Judiciário na prestação da tutela jurisdicional dentro do princípio da razoável duração do processo".
7.ago.2010
STF - Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito
O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da ADIn 4429 ajuizada pela OAB contra a lei paulista 13.549/09, que extingue de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
7.ago.2010
TST veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
A 1a turma do TST acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. - Credireal e julgou ser indevida a aplicação simultânea pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) de multa por "litigância de má-fé" e por "ato atentatório à dignidade da Justiça" em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
7.ago.2010
Cesar Rocha suspende liminar que assegurou a procuradores da Fazenda Nacional participação em concurso de promoção
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido da União para suspender liminar concedida a procuradores da Fazenda Nacional que ainda se encontram em estágio probatório a qual garantia a participação deles no concurso de promoção regido pelo Edital 21/2009 do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CS-AGU).
7.ago.2010
