2.fev.2010
2.fev.2010
Empossados novos dirigentes do TJ/RS
O Desembargador Leo Lima tomou posse ontem na Presidência do TJ/RS para o mandato de dois anos, na gestão 2010/2012. É o 45º Presidente da corte. Em seu discurso de posse, o magistrado destacou também propostas do Plano de Gestão do Judiciário, como a reforma da legislação processual, obrigatoriedade da utilização dos Juizados Especiais e implantação do processo virtual.
2.fev.2010
8ª turma do TST - União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais
O Estado Brasileiro tem responsabilidade trabalhista subsidiária em acordos técnicos com organismo internacional quando é beneficiado com prestação de serviços terceirizados. No caso, a 8ª turma do TST acatou recurso com o objetivo de responsabilizar também a União por verbas devidas em contrato celebrado com a ONU.
2.fev.2010
STF declara a constitucionalidade de lei paulista que majorou o ICMS de 17% para 18%
Por nove votos a um, o Plenário do STF declarou ontem, a constitucionalidade da Lei estadual 9.903, de 30 de dezembro de 1997, que elevou de 17% para 18% a alíquota do ICMS incidente no estado de SP, e da Lei estadual 11.813, de 16 de dezembro de 2004, que manteve o reajuste do tributo nos termos da lei anterior.
2.fev.2010
No dia 11/2, às 18h30, no Teatro do CIEE, em SP, acontece homenagem ao ilustre professor dr. Ives Gandra da Silva Martins
No próximo dia 11/2, às 18h30, no Teatro do CIEE, em SP, acontece homenagem ao ilustre professor dr. Ives Gandra da Silva Martins pela sua dedicação ao Direito e à cultura jurídica nacional.
2.fev.2010
STJ - Fraudes pela internet justificam prisão preventiva
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a prisão preventiva de Pedro Cezar Bessani Filho, acusado de liderar uma quadrilha de fraudes pela internet que provocou prejuízos de mais de R$ 300 mil a pelo menos 50 pessoas, em sete estados brasileiros.
2.fev.2010
Eleições de outubro terão novas regras e internet
As eleições de outubro deste ano serão realizadas sob novas regras. Uma das principais novidades será o uso da internet nas campanhas - tanto para as propagandas como para a arrecadação de recursos.
2.fev.2010
STF julga prerrogativas dos defensores públicos do RJ
O Plenário do STF julgou parcialmente procedente a ADIn 230 em que o governo do RJ questionava itens da Constituição estadual sobre prerrogativas dos defensores públicos, como aposentadoria, estabilidade e inamovibilidade. Como o caso chegou à Corte em 1990, alguns dispositivos foram considerados prejudicados em razão de norma superveniente sobre o assunto e para outros foi declarada a inconstitucionalidade.
2.fev.2010
BC coloca em audiência pública proposta de norma sobre remuneração de executivos de instituições financeiras
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu colocar em audiência pública, pelo prazo de noventa dias, proposta de resolução que dispõe sobre a política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2.fev.2010
