10.dez.2010
10.dez.2010
Lei aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento
Lei 12.344 altera Código Civil e aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento
10.dez.2010
5ª turma do STJ reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro
A 5ª Turma do STJ reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou HC a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.
10.dez.2010
Decreto institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística
Confira abaixo na íntegra o decreto 7.387 que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.
10.dez.2010
Lei obriga a realização de exames periódicos em atletas
Confira abaixo na íntegra a lei 12.346 que obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas.
10.dez.2010
TJ/RR e AMARR realizam treino de tiro para magistrados
O TJ/RR, por meio da Assessoria Militar em parceria com a Associação dos Magistrados de Roraima, realizou ontem, 9/12, no Clube de Tiro Tiradentes, mais um Curso Intermediário de Tiro para os magistrados e policiais que compõem o efetivo da assessoria.
10.dez.2010
CCJ da Câmara aprova PEC que muda regra para escolha de ministros do STF
A CCJ da Câmara aprovou a proposta de EC 473/01 que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF. No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado de seus integrantes.
10.dez.2010
TJ/BA firma convênio com a Fundação Getúlio Vargas
A desembargadora Telma Britto, presidente do TJ/BA, assinou na última terça-feira, 9/12, um convênio com a FGV para a capacitação dos servidores do judiciário baiano. A parceria vai beneficiar 1200 funcionários da capital e 920 do interior do estado.
10.dez.2010
TJ/RJ realiza Casamento Comunitário no Dia da Justiça
Ao som de "Chuva de Prata", cantada pelo coral "Felicidade" da Mútua dos Magistrados, cerca de 25 crianças abriram o "Casamento Comunitário" deste ano, promovido pelo TJ/RJ, seguidas depois, por 38 casais que entraram no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Emerj), tendo ao fundo a tradicional "Marcha Nupcial". O evento aconteceu nesta quarta-feira, durante as comemorações do "Dia da Justiça" (8 de dezembro), e foi o primeiro, de um total de três, que estão sendo realizados este ano na Semana da Justiça. Ao todo, 117 casais estão regularizando as suas situações matrimoniais.
10.dez.2010
