MIGALHAS QUENTES

Correspondente premiado

Para escritório, decisão do STJ em caso envolvendo Pis e Cofins é inconstitucional e contraria precedentes do CARF

Decisão recente da 2ª turma do STJ afirma que PIS e COFINS incidem sobre valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra para pagamento de trabalhadores.

Resultado do sorteio da obra "A Polícia no Estado de Direito"

Confira quem faturou a obra "A Polícia no Estado de Direito" (Saraiva - 420p.), do professor António Francisco de Sousa.

MPF/SP: Horário de atendimento do protocolo do MPF é uniformizado em todo o Estado

Protocolos administrativo e jurídico funcionarão das 11h às 19h na capital e nas demais 25 unidades da Procuradoria da República em São Paulo (1ª instância)

Aprovados critérios para criação de serviços extrajudiciais no Estado do RS

O Conselho da Magistratura aprovou critérios objetivos para criação, extinção, desativação, anexação e modificação de serventias extrajudiciais no Estado. A Resolução nº 811/2010 será publicada no Diário da Justiça nos próximos dias.

TJ/SC realiza, hoje, 1º/2, a partir das 18h, sessão solene de posse dos novos dirigentes

STJ - Formando de Direito não consegue dispensa da realização do Enade

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, indeferiu o pedido de um formando do curso de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSal) para que fosse dispensado da realização do Enade.

Projeto da Câmara cria novas regras para honorários advocatícios

A Câmara analisa o PL 6449/09, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que estabelece regras para a fixação de honorários advocatícios em causas de pequeno valor, de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública.

TSE realiza hoje, 1º/2, a primeira sessão plenária de 2010

Hoje, 1º/2, o TSE dá início ao primeiro semestre forense de 2010 - ano em que os brasileiros têm um novo encontro marcado com as urnas, desta vez para escolher o novo presidente da República, além de senadores, deputados e governadores estaduais.

PGR se manifesta pela improcedência da ADPF sobre a Lei da Anistia

Foi encaminhado ao gabinete do ministro Eros Grau, do STF, o parecer da PGR em que opina pela improcedência da ação sobre a Lei da Anistia.