14.ago.2010
14.ago.2010
STJ - Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do Estado e emolumentos de cartório
O titular de registro de imóveis empossado antes da CF/88 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual. A decisão é da 2a turma do STJ, ao julgar o recurso de um oficial de registros públicos que pretendia receber, simultaneamente, proventos do Estado do RS e emolumentos do cartório. A decisão é inédita.
14.ago.2010
STJ considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária
O STJ adotou entendimento favorável aos contribuintes aos quais a Fazenda Nacional se recusou a fornecer certidão positiva de débitos com efeito de negativa, no período de 30 de dezembro de 2004 a 30 de dezembro de 2005.
13.ago.2010
TSE emite nota à imprensa esclarecendo a origem das restrições aos programas humorísticos de Rádio e TV
Em nota, TSE esclarece que não criou nenhuma restrição nova aos programas de rádio e televisão, inclusive aos humorísticos, além das existentes na Lei das Eleições.
13.ago.2010
STF analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações
Durante sessão plenária realizada ontem, 12/8, o STF negou provimento a três Recursos Extraordinários (REs 474132, 564413 e 566259), interpostos contra a União, que discutem o alcance da CF/88 quanto à exoneração tributária. O primeiro recurso refere-se à não incidência, sobre receitas decorrentes de exportação, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da CPMF. O segundo RE trata somente da CSLL e o terceiro apenas da CPMF.
13.ago.2010
Calandra expõe proposta de campanha à presidência à AMB para D'Urso
O desembargador Nelson Calandra, candidato à presidência da AMB fez visita ao presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, na sede da seccional, para apresentar integrantes da chapa e expor pontos de seu programa de campanha. Calandra estava acompanhado dos juízes Edmundo Franca de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal; Marcos Galiano Daros, diretor da Associação dos Magistrados do Paraná; Raduan Miguel Filho, presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, e Maria Isabel da Silva, do TJ/DF.
13.ago.2010
Damásio de Jesus traz proposta à OAB/SP sobre cumprimento de penas alternativas
O advogado criminalista e professor Damásio de Jesus trouxe ontem, 12/8, ao presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, proposta de Termo de Cooperação entre a Ordem e o Patronato particular Professor Damásio de Jesus (associação civil sem fins lucrativos), que atua como auxiliar de execução de penas alternativas, inicialmente na cidade de Bauru e, agora, em São Paulo, com sede no Complexo Damásio de Jesus, no centro de São Paulo.
13.ago.2010
Publicado plano de trabalho para o relatório do novo CPC
Na última quarta-feira, 11/8, a Comissão de Reforma do CPC do Senado aprovou o Plano de Trabalho, proposto pelo relator-geral, senador Valter Pereira.
13.ago.2010
Quatorze de Agosto - Poesia do ministro Humberto Gomes de Barros
No dia 14 de agosto de 1997, durante sessão da 1a turma do STJ em que foram decididos mais de quinhentos processos, o ministro Humberto Gomes de Barros, em um momento de "tristeza" com a situação, redigiu a poesia "Quatorze de Agosto", posteriormente publicada no DJ de março de 1998.
13.ago.2010
