MIGALHAS QUENTES

A advogada Simone de Oliveira, colaboradora da FISCOSoft Editora, comenta o redirecionamento de Execução Fiscal aos sócios e administradores

Resultado do sorteio da obra "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos"

Confira o ganhador do livro "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos" (LTr - 598p.), coordenado por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, José Luciano de Castilho Pereira e Marcos Neves Fava.

Teve início ontem na AASP o curso - Nova Lei de Locação de Imóveis

Com o auditório "Roger de Carvalho Mange", na sede da AASP, lotado e mais de 1.000 advogados inscritos, teve início ontem, 26/1, o curso "A nova Lei de Locação de Imóveis (lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009).

TJ/SP comunica datas da suspensão do expediente forense em 2010

Publicado no DOU de hoje provimento que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010.

SDI-1 do TST - Bancário do Santander ganha horas extras e adicional de transferência

O banco Santander pagará horas extras e adicional de transferência a ex-empregado que exercia cargo de gerente-adjunto em mais de uma agência no Rio Grande do Sul. A sentença foi confirmada pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao acompanhar voto relatado pelo ministro João Batista Brito Pereira que rejeitou os embargos da instituição.

Associação de juízes contesta regime especial de precatórios

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no STF a Adin 4372, por meio da qual contesta dispositivos da EC 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, municípios e DF.

4ª turma do STJ - Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto

Não tem direito ao usufruto a companheira que foi contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia usufruto. O entendimento unânime é da 4ª turma do STJ.

CNJ abre processo disciplinar contra corregedor geral de Justiça do RJ, Roberto Wider

O CNJ aprovou ontem, 26/1, por unanimidade, o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Roberto Wider, também corregedor geral do TJ/RJ. O CNJ decidiu ainda pelo afastamento preventivo de Wider das funções de corregedor e de desembargador durante o processo disciplinar, e os processos que estavam sob sua relatoria serão imediatamente redistribuídos para outros desembargadores.

TJ/SP suspende distribuição de novas apelações envolvendo a cobrança de diferenças de cadernetas de poupança

Portaria do TJ/SP suspende a distribuição de novas apelações que chegarem à Seção envolvendo a cobrança de diferenças de cadernetas de poupança.

Baú migalheiro - Joaquim Marcelino de Brito

Há 131 anos, no dia 27 de janeiro de 1879, faleceu na cidade do Rio de Janeiro o conselheiro Joaquim Marcelino de Brito, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o 7º na ordem cronológica.