28.abr.2011
28.abr.2011
TST - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização
Uma atendente de call center obteve na JT uma indenização por danos morais de R$ 5 mil, com juros e correção monetária porque lhe foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais para ser efetivada a sua contratação. Ao examinar o caso, a 3ª turma do TST manteve a decisão, ao não conhecer do recurso de revista das empresas condenadas - Mobitel S.A. e Vivo S.A.
28.abr.2011
TJ/SC entende que bagatela não se aplica a casos de réus reincidentes
A 2ª câmara Criminal do TJ/SC manteve condenação da comarca da capital, e negou a aplicação do princípio da bagatela a uma dupla já reincidente em crimes contra o patrimônio. F.C. e F.C. foram condenados por tentativa de furto qualificado. O primeiro recebeu pena de dois anos e dois meses; o segundo, de dois anos e quatro meses, ambas em regime semiaberto.
28.abr.2011
Estudantes do curso de Direito da Holanda visitam TJ/SP
Um grupo de 30 estudantes de Direito da Universidade de Amsterdam, na Holanda, visitou ontem, 27, o TJ/SP para conhecer de perto como funciona o sistema jurídico brasileiro. A ideia surgiu a partir de uma visita de cônsules de países da União Europeia, em dezembro do ano passado, da qual participou o cônsul da Holanda.
28.abr.2011
Ministro Carvalhido se despede da 1ª seção do STJ
O ministro Hamilton Carvalhido, que completa 70 anos no próximo dia 10, se despediu ontem, 27, da 1ª seção do STJ. A sessão foi marcada pelas homenagens recebidas pelo ministro e das palavras que ele endereçou aos servidores que o acompanharam nos 12 anos em que atuou no Tribunal.
28.abr.2011
Presidente do TST visita presidente da Câmara
O presidente do TST, João Oreste Dalazen, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados convite para a solenidade comemorativa de 70 anos de instalação da JT. O evento ocorrerá no dia 3/5.
28.abr.2011
TRE/MT - Nova gestão toma posse e destaca parceria social
A realização de audiências públicas e a utilização da internet como forma de difundir o trabalho do TRE/MT aos eleitores foram anunciados pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente da instituição para o biênio 2011/2013, durante solenidade de posse realizada no último dia 26, no plenário da Instituição.
28.abr.2011
Lançamento da obra "Crimes Hediondos"
A Editora RT - Revista dos Tribunais lança hoje a 7ª edição da obra "Crimes Hediondos", de Yuri Felix, Alberto Silva Franco e Rafael Lira. O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), a partir das 18h.
28.abr.2011
OAB/SP - Tribunal de Ética divulga dados estatísticos
Dentro da proposta de ampliar a transparência do TED - Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, a Presidência e Corregedoria do Tribunal estão mapeando os procedimentos disciplinares, julgamentos realizados, penas aplicadas, total de colaboradores e produtividade por Turmas julgadoras, que totalizam 6 na Capital e 15 no Interior.
28.abr.2011
