29.abr.2011
29.abr.2011
Justiça paulista autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz de Direito Paulo Henrique Simardi Pagliuso, da 3° vara do Júri de SP, autorizou a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.
29.abr.2011
Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"
Veja quem ganhou a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 964p.), do desembargador paulista Rizzatto Nunes.
28.abr.2011
JBS/Friboi assina acordo com validade nacional
Após o ajuizamento de uma ação civil pública (ACP) impetrada pelo MPF/AC, MPT e MP/AC, o frigorífico JBS-Friboi assinou ontem, 27, um termo de acordo judicial se comprometendo com as mesmas cláusulas do termo de ajustamento de conduta que vinha sendo negociado antes da ação. Além dos membros do MP que propuseram a ação judicial, também participam da assinatura deste acordo procuradores da República nos Estados de RO, AM, RR, PA, TO, MA e AP.
28.abr.2011
Associação dos Advogados da CEF envia à revista Época carta repudiando reportagem
A propósito da reportagem "Companheiro de Toga" (clique aqui), publicada pela revista Época na edição 675, da última semana, a ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal enviou à redação da revista semanal carta em que contesta as informações contidas sobre Antonio Carlos Ferreira, um dos indicados para a vagas de ministros do STJ.
28.abr.2011
STF decide que vaga de parlamentar pertence a suplente da coligação
O STF decidiu na sessão de ontem, 27, que a a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir da decisão, que teve 10 votos a 1, o entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade de os processos sobre a matéria serem levados ao plenário.
28.abr.2011
Senado aprova 301 cargos e funções para CNMP
Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do CNMP foi aprovado ontem, 27, pela CCJ do Senado. A proposta (PLC 11/2011) recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.
28.abr.2011
STF - Ministro notifica corregedora para, se quiser, prestar esclarecimentos
O ministro Celso de Mello, do STF, determinou a notificação da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para que responda em 10 dias, se quiser, ao "pedido de explicação em juízo" (interpelação judicial - PET 4892) formulado pelo juiz Federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer - Associação dos Juízes Federais da 1ª região, que está sendo investigado por supostas irregularidades praticadas durante sua gestão. Ramos teria utilizado supostamente dados de magistrados associados para contrair empréstimos junto à Poupex - Fundação Habitacional do Exército, sem o conhecimento destes.
28.abr.2011
TST - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização
Uma atendente de call center obteve na JT uma indenização por danos morais de R$ 5 mil, com juros e correção monetária porque lhe foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais para ser efetivada a sua contratação. Ao examinar o caso, a 3ª turma do TST manteve a decisão, ao não conhecer do recurso de revista das empresas condenadas - Mobitel S.A. e Vivo S.A.
28.abr.2011
