4.dez.2010
4.dez.2010
Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte empossa nova diretoria
3.dez.2010
Conselho Diretor da AASP é renovado em eleição realizada ontem, 2/12
3.dez.2010
Corregedor do ES afasta delegatário de cartório de Cariacica/ES por suspeita de irregularidades
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, afastou, por 90 dias, o delegatário do Cartório do 1º Ofício do Juízo de Cariacica por suspeita de irregularidades. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir de uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) de que o mesmo estaria atrasando o repasse de valores recebidos para liquidação de títulos. A decisão também afasta o substituto legal do delegatário e foi publicada no Diário da Justiça.
3.dez.2010
Para 4ª turma do TST, controle de idas ao banheiro não implica danos morais
A 4ª turma do TST entende que é possível haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos funcionários do local de serviço, como nas idas ao banheiro, na medida em que alguns postos de trabalho não podem ficar sem atendimento.
3.dez.2010
Foro da execução individual pode ser distinto do foro da ação coletiva, decide STJ
Execuções individuais de sentenças condenatórias em ações coletivas não justificam a prevenção do órgão julgador que examinou o mérito da ação coletiva. Esse foi o entendimento da 3ª turma do STJ, ao analisar um recurso do MPF. A relatora é a ministra Nancy Andrighi.
3.dez.2010
STF declara inconstitucionalidade de lei distrital sobre contas telefônicas no DF
Ontem, 2/12, o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 3.426, que em 2004 obrigou as empresas concessionárias de telefonia fixa a individualizar, na fatura emitida ao consumidor, cada ligação local efetuada. Os ministros entenderam que a norma distrital legislou sobre serviço de telecomunicação, matéria que é de exclusiva competência da União.
3.dez.2010
MEC abre processos administrativos contra 16 cursos de Direito
A Secretaria da Educação Superior (Sesu), do MEC, abriu processos administrativos contra 16 cursos de Direito de instituições de ensino superior para a possível desativação de três deles e para diminuição no número de vagas oferecidas em outros 13. As instituições têm 15 dias para se defender, após serem notificadas. As portarias foram publicadas ontem, 2/12, no Diário Oficial da União.
3.dez.2010
TJ/CE capacita novos servidores concursados
O TJ/CE iniciou ontem, 2/12, o treinamento de 280 analistas e 70 técnicos judiciários, nomeados na última terça-feira, 30/11. O objetivo é apresentar a estrutura e o funcionamento da Justiça estadual.
3.dez.2010
