MIGALHAS QUENTES

TJ/RN - Aprovação em concurso não é só expectativa de nomeação

Uma decisão dos desembargadores que integram o Pleno do TJ/RN confirmou, mais uma vez, que o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito à nomeação e, não, simples expectativa.

Justiça paulista recebeu quase 5,5 milhões de novos processos em 2009

A Justiça de São Paulo recebeu 5.435.136 novos processos em 2009 -729.504 somente em dezembro-, nas áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal, juizados cíveis e criminais.

Des. Roberto Haddad, presidente eleito do TRF da 3ª região, tenta arquivar no STF ação por posse ilegal de arma de fogo

O desembargador Federal Roberto Haddad, presidente eleito do TRF da 3ª região e com posse marcada para o próximo dia 19/2, impetrou HC 102422 no STF. Ele pretende anular ação penal que responde perante o STJ por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, crime previsto no artigo 16 da lei do desarmamento (lei 10.826/03).

Baú migalheiro - Barbosa Lima Sobrinho

Resultado do sorteio da obra "A Constituição na vida dos povos"

Migalhas realiza o sorteio do livro "A Constituição na vida dos povos" (Saraiva - 359p.), de Dalmo de Abreu Dallari. Participe e concorra a um exemplar !

TJ/RN repensa aumento do valor das custas

Em foco - Manutenção em cativeiro de animais provenientes da fauna silvestre

Em outubro do ano passado, policiais da 7ª Delegacia Seccional de Itaquera, São Paulo, apreenderam na casa de um cidadão 29 aves nativas, sem registro no Ibama.

TJ/SC - Redução salarial não justifica corte drástico em pensão alimentícia

A redução salarial do responsável pela pensão alimentícia dos filhos não justifica a diminuição drástica do valor pago aos descendentes. Esse foi o argumento utilizado pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ ao reformar parcialmente sentença da comarca da capital que havia reduzido a pensão devida por V.M aos dois filhos de 8,33 salários mínimos, mais gastos escolares, para tão somente seis salários mínimos.

Boletim da 459ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade

TJ/DF - Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver automóvel doado por fiel em troca da promessa de "mudança de vida"

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver um automóvel doado por uma fiel em troca da promessa de "mudança de vida". A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª turma do TJ/DF.