20.jan.2010
20.jan.2010
4ª turma do STJ - Mantido o mesmo patronímico por empresas gaúchas de ramos diferentes
Duas empresas do Rio Grande do Sul terão de conviver com o uso do mesmo nome em suas marcas: o Grupo Fockink e a Fockink Consultores Associados. O direito ao uso do mesmo patronímico (o nome de família) foi reconhecido pela Justiça gaúcha e mantido em decisão da 4ª turma do STJ.
20.jan.2010
5ª turma do STJ - Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a fiança -, cuja validade depende da outorga uxória (o consentimento de um dos cônjuges) -, quando prestada por pessoa casada em comunhão de bens, não se confunde com a fiança conjunta.
20.jan.2010
TJ/RN aumenta 100% do valor das custas judiciais para deixar de ser "lanterna" em ranking
Todos os anos Migalhas realiza uma pesquisa por todos os tribunais de Justiça do país sondando os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 10 mil. Na última ronda realizada, ganhou destaque o Estado do Rio Grande do Norte: o TJ Potiguar era o que menor taxa cobrava por serviços de cartório.
20.jan.2010
Resultado do sorteio da obra "Temas Fundamentais do Direito Constitucional"
Migalhas realiza o sorteio da obra "Temas Fundamentais do Direito Constitucional", de autoria de Konrad Hesse.
19.jan.2010
TJ/SP divulga resultado de concurso para oficial de cartório extrajudicial
Foi publicado hoje no Diário Oficial Eletrônico o resultado do 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais.
19.jan.2010
José Lucio Glomb toma posse como presidente da OAB/PR
A nova diretoria da OAB/PR toma posse em cerimônia solene amanhã, 20/1, às 20h, no Teatro Guaíra (auditório Bento Munhoz da Rocha Netto). O advogado José Lucio Glomb assume a presidência da instituição para o mandato de 2010 a 2012, no lugar de Alberto de Paula Machado.
19.jan.2010
MPF/SP cobra da TIM central de atendimento a deficientes auditivos
O MPF/SP recomendou à TIM que adote todas as medidas necessárias ao pleno funcionamento dos Centros de Atendimento aos Deficientes Auditivos, que faça ampla divulgação de tal serviço e implemente o serviço das Centrais de Intermediação de Comunicação Telefônica, cujo prazo legal para criação já terminou.
19.jan.2010
CNJ - Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura
A disciplina de Direito à Saúde poderá fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. Ontem, 18/1, o grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde e a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ elaboraram minuta de recomendação sobre o assunto.
19.jan.2010
