MIGALHAS QUENTES

Comunicado do CJF a respeito da greve dos juízes Federais

O Conselho da Justiça Federal, em sessão realizada ontem, 25/4, tomando conhecimento da paralisação dos juízes federais anunciada para o dia 27/4/11, aprovou proposta do seu presidente, Ministro Ari Pargendler, no sentido de que seja descontado dos magistrados que aderirem ao movimento o subsídio correspondente.

Juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead toma posse como nova magistrada da JT gaúcha

A juíza do trabalho Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead tomou posse ontem, 25, como nova magistrada da JT/RS. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do TRT da 4ª região.

TJ/PE e Esmape lançam Programa Proendividados

A partir de hoje, 26, consumidores em situação de superendividamento receberão uma atenção especial do Poder Judiciário estadual. O Programa Proendividados, lançado ontem, 25, através de um convênio entre o TJ/PE e a Esmape - Escola Superior da Magistratura, vai executar e desenvolver ações que promovam o tratamento, acompanhamento e a resolução amigável de conflitos entre devedores e credores. O atendimento acontece no 3º andar do Fórum Thomaz de Aquino, Santo Antônio, das 13h às 19h.

Solenidade na Enamat assinala a conclusão do projeto de cooperação técnica entre o TST e a Aecid

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, recebeu ontem, 25, o Secretário da Reforma do Judiciário interino, Marcelo Vieira de Campos, e o chefe de gabinete e coordenador-geral da Reforma do Judiciário, Wagner Augusto da Silva Costa. Eles fizeram uma visita de cortesia ao presidente e trataram de questões relativas ao Terceiro Pacto Republicano.

Juiz Federal diz que não se pode admitir que um advogado receba honorários contratuais e sucumbenciais

O juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 6ª vara Federal de Campina Grande/PB, diz em decisão que considera inadmissível que um advogado receba "honorários contratuais e sucumbenciais, em prejuízo do direito da parte que representa", pois o fato "representaria frontal violação aos direitos constitucionais do jurisdicionado".

Comunicado do TJ/SP aprova cobrança de serviços

Comunicado 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, aprova custos do serviço de impressão de documentos que envolvam declaração de IR e informações fornecidas por instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo.

Nova circular do BC institui procedimento digital de compensação de cheques

A circular 3.532/11, publicada no DOU de hoje, 26, institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Compe - Centralizadora da Compensação de Cheques.

STF - Incabível reclamação contra decisão de 1º grau contrária à repercussão geral

Reclamações propostas contra decisões divergentes do entendimento do STF em casos de repercussão geral que saltem instâncias podem ter sua admissibilidade negada monocraticamente pelo ministro-relator. A discussão sobre o tema foi suscitada pela ministra Ellen Gracie, ao relatar a reclamação 10793, ajuizada pela IBM contra decisão de 1º grau da JT contrária à jurisprudência do STF. O processo foi analisado pelo plenário na sessão do dia 13/4.

CVM fixa novas regras para clubes de investimentos

TJ/DF - Xingamento em briga de trânsito gera indenização por dano moral

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve a sentença do 7º JECível que condenou rapaz a pagamento de indenização de R$ 250 por danos morais a moça a quem teria ofendido verbalmente por ocasião de uma batida de carro. De acordo com o acórdão, a indenização se deve ao fato de haver destratado a moça com "brado inoportuno na forma de xingamento, causador de humilhação". O rapaz terá que pagar também R$ 486 por danos materiais.