14.abr.2011
14.abr.2011
TJ/MG mantém prisão de goleiro Bruno
A 4ª câmara Criminal do TJ/MG negou ontem, 13, o pedido de HC para o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. Em votação unânime, os desembargadores Doorgal Andrada (relator), Herbert Carneiro e Júlio Cezar Guttierrez (vogais)entenderam que a prisão do paciente não é ilegal.
14.abr.2011
CCJ aprova criação de 56 varas trabalhistas em oito estados
A CCJ da Câmara aprovou ontem oito projetos de lei que criam 56 varas trabalhistas em 8 Estados e uma proposta que altera a composição do TRT da 9ª região, com sede em Curitiba/PR. De autoria do TST, as propostas criam ainda 709 cargos, entre efetivos, funções comissionadas, cargos em comissão e vagas destinadas a juízes.
14.abr.2011
Atualização do CDC tratará apenas de dois temas
O ministro Herman Benjamin, do STJ, afirmou ontem, em audiência pública na Câmara, que a proposta de atualização do CDC manterá o foco no superendividamento e no comércio eletrônico.
14.abr.2011
GO - Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores
Com base no princípio da dignidade humana, a 1ª turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Goiânia, à unanimidade de votos, seguiu voto do juiz-relator e condenou o Condomínio Residencial Pennsilvânya a indenizar um morador em R$ 10 mil, por danos morais, por ter afixado seu nome no rol da lista de devedores da Net Goiânia Ltda. no mural interno dos elevadores do prédio.
14.abr.2011
STF - Advogado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência
A 1ª turma do STF, no julgamento do RExt 407908 em que se discutia a legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de sociedade de economia mista, votou pelo provimento do recurso, com exceção do ministro Ayres Britto. O recurso foi interposto pelo espólio de um dos advogados da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A , contra a própria sociedade, a fim de continuar recebendo honorários de sucumbência.
14.abr.2011
Vazamento hidráulico no Fórum de Ribeirão Preto/SP danifica 3 mil processos do JEC
Um problema hidráulico no Fórum de Ribeirão Preto danificou cerca de 3 mil processos em andamento e 30 computadores no JEC.
14.abr.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 14
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 14, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
14.abr.2011
Resultado do sorteio de obra "Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992"
Veja quem ganhou a 2ª edição da obra "Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992" (Jus Podivm - 288p.), de autoria de Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione.
13.abr.2011
