MIGALHAS QUENTES

Ministro de La Corte Suprema Del Paraguay, Miguel Oscar Bajac, e comitiva visitam TJ/RS

O presidente do TJ/RS, desembargador Leo Lima, recebeu ontem, 18/11, visita de cortesia do Ministro de La Corte Suprema Del Paraguay, Miguel Oscar Bajac, e comitiva.

A Direito GV publica hoje, às 18h, a lista de inscritos para a fase de entrevistas do programa de mestrado em Direito e Desenvolvimento

Acordo coletivo não pode exigir renúncia de ações judiciais, decide 5ª turma do TST

O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente e não pode ser impedido por negociações decorrentes de acordo coletivo de trabalho. A afirmação foi pronunciada pela 5ª turma do TST, em julgamento de recurso de um empregado da CEF que busca o direito de migrar para um novo plano de cargos e salários sem ter de cumprir exigências que considera ilegais.

Gestão por tema facilitará acompanhamento da repercussão geral no STF

A gestão por tema de repercussão geral será implantada no STF até o final de novembro. O anúncio dessa inovação foi feito no seminário "Repercussão Geral em Evolução, que aconteceu ontem, 18/11, na Sala de Sessões da 1ª turma do STF.

STJ - Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas

A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional. A decisão é do STJ, que atendeu a pedido do estado de MG para recolher de um contribuinte local a diferença entre a alíquota interestadual (menor) e a interna (maior).

TRT da 15ª região - Definidas as listas tríplices para vagas da advocacia e do MPT no Quinto Constitucional

Em sessão do Pleno Administrativo, o TRT da 15ª região definiu ontem, 18/11, as listas tríplices com os candidatos a quatro das cinco vagas do Quinto Constitucional - três da Advocacia e uma do MPT. Uma das listas da Advocacia será devolvida à OAB/SP, porque apenas um dos seis candidatos apresentados atingiu a votação necessária.

TJ/SP proíbe distribuição de livro a alunos da rede pública

O TJ/SP proibiu nova distribuição de exemplares do livro intitulado "Cem melhores contos brasileiros do século" a alunos da rede pública de ensino.

TRF da 5ª região derruba decisão que determinava reaplicação de prova do Enem

O presidente do TRF da 5ª região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu ontem, 18/11, a decisão da Juíza Federal da 7ª vara/CE que assegurava a realização de uma nova prova a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros de impressão do caderno amarelo ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta do Enem.

Cerimônia de posse da diretoria eleita para a gestão de 20XI do Departamento Jurídico XI de Agosto, acontece no dia 26/11

OAB/SP apoia rejeição à mudança na tramitação de inquéritos policiais

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, recebeu com satisfação a decisão do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP de rejeitar a proposta da CGJ, que previa a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público.