13.abr.2011
13.abr.2011
STJ - 4ª turma do STJ entende que suicídio só é indenizável após carência do seguro, ainda que não premeditado
A morte por suicídio não será indenizada se ocorrer no período de carência de dois anos da contratação do seguro, não sendo relevante discutir a premeditação do contratante. O entendimento é da maioria dos ministros da 4ª turma do STJ, e foi manifestado no julgamento de um recurso do Itaú Seguros S/A. O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, considerou que a decisão do TJ/PR desrespeitou o artigo 798 do novo CC.
13.abr.2011
TJ/SC investe na formação de multiplicadores de mediação familiar
Iniciou ontem, 12, o curso para capacitar e dar instrumentos a servidores para atuarem como multiplicadores/instrutores no Projeto de Formação dos Multiplicadores da Mediação Familiar, em desenvolvimento na Justiça catarinense. Com 16 horas-aula, o curso termina hoje, 13, e tem como público-alvo os servidores do Judiciário que atuam na área como multiplicadores do projeto referido.
13.abr.2011
Estudantes de Direito de Divinópolis/MG visitam TRT da 3ª região
Acompanhados pelo professor de Práticas Trabalhistas, Marco Aurélio da Silva, os alunos do 9º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Divinópolis visitaram ontem, 12, o TRT da 3ºª região.
13.abr.2011
TJ/PR condena advogado que agiu com negligência a indenizar cliente que perdeu a demanda
A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou um advogado que agiu com negligência durante atuação em processo trabalhista a indenizar o cliente que perdeu a ação. O desembargador Renato Braga Bettega, relator, decidiu com base na teoria denominada "perda de uma chance".
13.abr.2011
Fazenda altera regimento interno do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Portaria 226/11, publicada no D.O.U. de hoje, 13, aprova o Regimento Interno do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A presidência do CARF passa a ser exercida por conselheiro representante da Fazenda Nacional, auditor-fiscal da Receita Federal ou aposentado neste cargo.
13.abr.2011
Justiça mineira condena empresa a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado
O juiz de Direito Osmar Pedroso atuando no Posto Avançado de Frutal deferiu a um trabalhador indenização referente às despesas decorrentes da contratação de um advogado particular. O magistrado baseou-se no princípio da causalidade e nos Enunciados 53 da Primeira Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho e 161 do Conselho da Justiça Federal.
13.abr.2011
Sessão solene no TJ/SP empossa os mais novos integrantes da Corte
Ontem, 12, nove integrantes do TJ/SP tomaram posse em solenidade realizada no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça, centro da capital. A Corte paulista passa a contar com 353 desembargadores.
13.abr.2011
Justiça do RJ autoriza quebra do sigilo eletrônico de Wellington Menezes de Oliveira
A juíza Alessandra de Araújo Bilac de Moreira Pinto, da 42ª Vara Criminal do Rio, autorizou nesta terça-feira, dia 12, a quebra do sigilo eletrônico de Wellington Menezes de Oliveira. O pedido partiu da DRCI - Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, e pretende esclarecer a participação direta e indireta de outras pessoas no fato, levando em conta que há indícios de que o atirador participava de organização religiosa capaz de cometer atos semelhantes ao ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira
13.abr.2011
