MIGALHAS QUENTES

Empresas encontram dificuldades em contratar portadores de deficiência

Como a Justiça tem decidido em relação às empresas que descumprem a lei 8.213/91 - reservar uma cota mínima para contratação de funcionários portadores de deficiência - e a dificuldade de cumprir a lei diante da escassez dessa mão-de-obra no mercado de trabalho. São temas que os advogados Marcelo Tostes, de Tostes & Coimbra Advogados, e Beatriz Trindade Leite Miranda de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados cometam em matéria publicada pelo Valor Econômico, no dia 25/6.

Baú migalheiro - Edgard Costa

Há 59 anos, no dia 30 de junho de 1951, foi inaugurado no salão de honra do TJ/RN o retrato do ministro Edgard Costa, do STF, e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Justiça condena Fernando Morais a pagar indenização ao deputado Federal Ronaldo Caiado por danos morais

O polêmico livro de Fernando Morais, "Na toca dos leões - A história da W/Brasil, uma das agências de propaganda mais premiadas do mundo", custou ao escritor, à Editora Planeta do Brasil e ao publicitário e sócio da W/Brasil Gabriel Zellmeister uma ação de indenização por danos morais e materiais, outra de busca e apreensão e ainda cautelar inominada, movidas pelo deputado Federal Ronaldo Ramos Caiado (DEM-GO).

Resultado do sorteio da obra "Código Civil Interpretado"

Veja quem ganhou a 3ª edição da obra "Código Civil Interpretado" (Conceito Editorial - 1.536), de Carlos Henrique Abrão e Cristiano Imhof. .

Goffredo, O Meio da Travessia - por Luiz Carlos Bettiol

Na cerimônia em memória do 1º ano de faecimento do Mestre Goffredo o advogado Luiz Carlos Bettiol reviveu lembranças à partir do discurso proferido há mais de 40 anos pelo saudoso Professor Goffredo em memória do professor Spencer Vampré.

Correspondente premiado

Rio do Sul/SC recebe magistrados para curso de aperfeiçoamento para promoção

A Academia Judicial promoveu, de 24 a 26/6, em Rio do Sul/SC, mais um Curso de Aperfeiçoamento - Promoção por Merecimento destinado aos magistrados catarinenses.

TST - Transmissão de recurso por fax que excede horário de expediente é válido

O recurso apresentado por meio de fac-símile dentro do horário de expediente forense, cuja transmissão se estende por alguns minutos após o expediente, deve ser considerado tempestivo.

Editora Abril não deve indenizar ex-governador de MG

O juiz titular da 4ª vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, julgou improcedente o pedido de indenização, por danos morais, de um político mineiro contra a Editora Abril.

STJ analisa Rcl sobre multa diária em ação de exibição de documentos

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos. O caso se enquadra na previsão de uso de reclamações contra decisões de turmas recursais dos estados que conflitem com a jurisprudência do STJ, e as pessoas interessadas na mesma controvérsia têm agora prazo de 30 dias para se manifestar no processo.