MIGALHAS QUENTES

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17.nov.2010

OAB/SP - Promotor do caso Tiririca nega ofensa a advogados

Depois de Nota assinada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, repudiando veementemente a declaração atribuída ao promotor de Justiça eleitoral de São Paulo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, de que "advogado é sórdido", e de um pedido de explicações do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Antonio Ruiz Filho, o promotor oficiou a Ordem, negando a ofensa. A afirmação teria sido feita ao jornal Correio Braziliense pelo promotor, ao saber que o advogado Ricardo Vita Porto, que defende Francisco Everardo Oliveira Silva (Tiririca), iria protocolar a defesa nos últimos minutos de prazo.

17.nov.2010

TJ/DF - Ecad não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD´s

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença do juiz da 7ª vara Cível de Brasília, que condenou o ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição a não mais cobrar qualquer taxa de utilização de obras intelectuais e fonogramas das lojas da Discodil - Distribuidora Comercial de Discos Ltda. O ECAD terá também que devolver todas as taxas pagas desde 1994, corrigidas monetariamente, bem como declarar inexistente todos os débitos não pagos pela empresa no mesmo período.