18.dez.2009
18.dez.2009
5ª turma do TST - Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei que o obrigue a responder pelas tarifas cobradas do trabalhador pelo banco. Por essa razão, a 5ª turma do TST excluiu da condenação da Fundação Cultural de Belo Horizonte - Fundac / BH o reembolso das tarifas bancárias debitadas na conta de ex-empregado.
18.dez.2009
STJ busca integrar juristas e políticos por um novo CPC
O vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, admitiu na manhã de ontem que o excesso de processos e a lentidão com que são julgados caracterizam "uma grande crise" no Judiciário, inclusive no STJ, gerada em grande parte pela excessiva multiplicidade possível de recursos, o que prejudica também a garantia de julgamentos de qualidade.
18.dez.2009
STJ contrata portadores de Down para trabalhar na área administrativa
O STJ iniciou ontem, 17/12, a contratação de 25 pessoas portadoras da síndrome de Down que vão trabalhar em serviços administrativos nas portarias e no gabinete do presidente, ministro Cesar Asfor Rocha. A contratação do grupo, fruto de parceria entre o Tribunal e organizações não-governamentais voltadas a esses portadores de necessidades especiais, faz parte das ações de inclusão social do STJ, conhecido como "O Tribunal da Cidadania". Tais ações serão intensificadas em breve com a ampliação do quadro de deficientes auditivos responsáveis em grande parte pela virtualização de processos do STJ, cuja proposta visa, dar celeridade aos processos, melhor prestação jurisdicional aos brasileiros.
18.dez.2009
STJ é destaque na cerimônia de entrega do Prêmio Innovare
O STJ foi agraciado ontem, em Brasília, com o Prêmio Innovare, cujo objetivo é identificar e premiar as melhores práticas voltadas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
18.dez.2009
1ª turma do STJ - Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
A 1ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 4ª região que entendeu que o depósito judicial em conta "Garantia de Embargos" não interrompe a mora, uma vez que este depósito revela a mera intenção de embargar e não de pagar.
18.dez.2009
Lei 12.133 altera o CC para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil
Publicada a lei 12.133, de 17 de dezembro de 2009, que dá nova redação ao art. 1.526 do CC, para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.
18.dez.2009
Escola Judicial desembargador Edésio Fernandes firma convênio em Varginha/MG
O TJ/MG, por meio da Escola Judicial desembargador Edésio Fernandes (Ejef), firmou convênio com a Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva) para oferecer a magistrados e servidores um curso de pós-graduação presencial em Direito Processual Civil e Constitucional Aplicado. O curso tem um viés na área administrativa e pretende abordar questões relacionadas à gestão do Poder Judiciário.
18.dez.2009
VI Prêmio Innovare anuncia vencedores de 2009
A sexta edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional : justiça rápida e eficaz. O anúncio dos vencedores foi feito ontem, 17/12, durante cerimônia realizada no STF, em Brasília.
18.dez.2009
