21.jun.2010
21.jun.2010
OAB/SP critica novo atraso no pagamento de precatórios
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP está alertando que o pagamento de precatórios no Estado de São Paulo está parado há seis meses em decorrência da demora na implantação do sistema de informatização do TJ/SP que deve se adequar à nova PEC dos Precatórios. "Vamos analisar junto à diretoria da Ordem uma medida que possa garantir o pagamento para os credores, especialmente os com prioridade, caso das pessoas idosas e doentes, e obter a liberação de metade dos recursos destinados às dívidas mais antigas", diz Flávio Brando, presidente da Comissão.
21.jun.2010
Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em maio de 2009
Confira abaixo o ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta aprovados pelo TED da OAB/SP em sua 531ª sessão no dia 20 de maio de 2010.
21.jun.2010
OAB/AL faz campanha para ajudar vítimas das chuvas
A OAB/AL arrecadará a partir de hoje, 21/6, alimentos não perecíveis, água potável e roupas para serem doados às famílias desabrigadas pelas chuvas que atingiram 21 municípios na última semana. Segundo a Defesa Civil, 1.129 casas foram destruídas, cerca de 37 mil pessoas estão sem abrigo e 15.540 estão desalojadas.
21.jun.2010
Lançamento da obra "O novo mandado de segurança - Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009"
Hoje, a Editora Fórum lança o livro "O novo mandado de segurança - Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009", coordenado por Eduardo Arruda Alvim, Glauco Gumerato Ramos, Gustavo de Meideiros Melo e José Henrique Mouta. A sessão de autógrafos será no Centro de Convenções de Vitória/ES (rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia), a partir das 17h.
21.jun.2010
Promotor de Justiça acusado de cometer cinco crimes recorre ao STF
A defesa do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, do MP/PB, impetrou HC 104463 no STF em que pede liminar para suspender imediatamente o andamento do processo a que responde.
21.jun.2010
Prefeitura de São Paulo libera "eCONSIG" bancos filiados à ABBC
Após 26 dias da decisão do TJ/SP que concedeu liminar suspendendo a exclusividade no consignado dada ao BB, a prefeitura municipal de São Paulo decidiu cumprir a decisão do juiz Reis Kunz e liberou na última sexta-feira, dia 18/6, o sistema de consignações "eCONSIG" para os bancos filiados a ABBC concederam empréstimos aos 149 mil servidores públicos paulistanos.
21.jun.2010
TJ/RS - Creche condenada pela realização de book sem a autorização expressa dos pais
Os integrantes da 3ª turma recursal Cível dos juizados especiais Cíveis do Estado mantiveram a condenação da Casa de Assistência à Criança da Igreja Metodista ao pagamento de R$ 500,00 de indenização por dano moral devido à realização de book (espécie de portfólio fotográfico) de uma menina de quatro anos sem a autorização expressa dos pais. Além disso, a instituição terá de entregar o CD que contém as imagens originais da menor.
21.jun.2010
Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular
A sanção da lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) neste mês lançou novo foco sobre um instrumento de participação social previsto na CF/88, mas que, até agora, alcançou o máximo de eficácia apenas quatro vezes: o projeto de iniciativa popular. O motivo, alegam alguns deputados, é a rigidez das regras atuais para que a população apresente projetos ao Legislativo. Para alterá-las, mais de 20 propostas tramitam na Câmara.
21.jun.2010
