MIGALHAS QUENTES

Fábio Romeu Canton Filho, presidente eleito da Caasp, pretende ampliar serviços para a advocacia

A Caasp está presente em 211 subseções da OAB/SP, por meio de 179 espaços e 32 regionais. No triênio 2010-2012 será presidida pelo conselheiro seccional, Fábio Romeu Canton Filho, 43 anos, que ocupou na Seccional paulista da OAB os cargos de coordenador do Conselho do Jovem Advogado, coordenador da Comissão de Direitos Humanos e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Desembargador Pedro Gagliardi é eleito para dirigir a EPM durante o biênio 2010/2011

Ontem, 16/12, os integrantes do Órgão Especial do TJ/SP definiram os dirigentes da Escola Paulista da Magistratura para o biênio 2010/2011. O desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi foi eleito diretor da EPM, assumindo o cargo a partir do próximo mês de março.

Apamagis divulga nota sobre reportagem publicada na Folha de S. Paulo "Criminalistas querem ´brecar´ juiz"

Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são os temas das novas Súmulas Vinculantes

Duas novas PSV nº 30 e 31, foram aprovadas pelo plenário do STF durante a sessão de ontem, 16/12. A primeira delas refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime hediondo equiparado e a segunda trata da proibição de prisão civil de depositário infiel.

Publicada lei que dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

A lei 12.126, de 16 de dezembro de 2009 dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Lei acrescenta parágrafo ao art. 1.050 do CPC para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal

3ª turma do STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

A 3ª turma do STJ não acolheu dois pedidos baseados na Lei de Imprensa, revogada pelo STF, no último dia 30 de abril. Os casos envolvem a Televisão Bororos Ltda, de Mato Grosso, e o jornal S.A Estado de Minas.

Câmara aprova regra para proteger juízes de ameaças de criminosos

O PL 2057/07, aprovado ontem pela Câmara, permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria, aprovada na forma de substitutivo da CCJ, será votada ainda pelo Senado.

Ministros da atual composição e aposentados se confraternizam durante almoço no STF

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete ontem, 16/12, os ministros da atual composição da Corte e também os ministros aposentados para um almoço de confraternização.

Proposta do CNMP vai alterar resolução sobre interceptação telefônica

O conselheiro Sandro Neis apresentou ontem, 16/12, proposta para alterar a resolução 36/09, que estabelece regras para o uso de interceptação telefônica pelo MP. Cinco mudanças foram sugeridas, todas com o objetivo de tornar mais completo o cadastro mantido pela Corregedoria Nacional e de fomentar procedimentos de controle externo da atividade policial.