21.jun.2010
21.jun.2010
OAB/SP elogia recuo do governo sobre projetos abusivos de execução fiscal
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a decisão do governo de retirar da pauta do Congresso o conjunto de projetos que agregavam o PLP 469/09 e os PL 5080/09 e 5982/09, que garantiam poder de polícia aos fiscais da procuradoria-geral da Fazenda Nacional, órgão que responde pela gestão da dívida ativa da União. O pacote foi analisado pelo comitê de gestão do Pacto Republicano, firmado pelos presidentes dos três poderes, que indicou exageros e pediu mudanças nas propostas.
21.jun.2010
Campanha do desarmamento - Liminar garante que armas de valor histórico não sejam destruídas
O advogado Paulo José Iasz de Morais, representando o Instituto do Patrimônio Histórico, conseguiu por liminar a garantia de que armas de valor histórico entregues na campanha do desarmamento não sejam destruídas. Tal pedido se deu pelo fato de muitas das armas entregues são da Revolução de 1932, da 2ª Guerra Mundial, entre outras.
21.jun.2010
Lançamento da obra "A Guerra Fiscal do ICMS: uma análise crítica sobre as glosas de crédito"
No próximo dia 24/6, o advogado Klaus Eduardo Rodrigues Marques, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia lança a obra "A Guerra Fiscal do ICMS: uma análise crítica sobre as glosas de crédito" . O evento acontecerá na matriz do escritório (av. Presidente Kennedy, 1.255 - Ribeirão Preto/SP), às 19h.
21.jun.2010
Lançamento do livro "Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral"
Dia 28/6, Luis Fernando Guerrero, do escritório Dinamarco & Rossi, lança a obra "Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral" (Atlas - ). O evento acontece na Livraria da Vila (al. Lorena, 1731 - São Paulo/SP), das 19h às 22h.
21.jun.2010
Resultado do sorteio do "Manual de Prática Forense Civil"
O "Manual de Prática Forense Civil" (139p.), de Luis Fernando Rabelo Chacon, saiu para um ganhador de São Paulo/SP. Confira !
21.jun.2010
Professor Goffredo : vida e paixão pelo Direito
Nascido em 16 de maio de 1915, foi batizado como Goffredo Carlos da Silva Telles. Mais tarde adotou o nome Goffredo da Silva Telles Junior.
20.jun.2010
PL - Estados e municípios podem receber recursos do DPVAT
A CAE do Senado poderá analisar, na próxima terça-feira, 22/6, projeto que destina aos Estados e municípios recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). Hoje, as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro. A proposta em exame na CAE destina à União apenas 15% desses recursos e divide os 35% restantes com os estados (15%) e os municípios (20%).
20.jun.2010
STJ - Enquanto vigente, incidiu CPMF sobre operações simbólicas de câmbio
A 1ª seção do STJ definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que a CPMF incidia sobre operações simbólicas de câmbio. A CPMF vigeu até 2007.
20.jun.2010
