8.nov.2010
8.nov.2010
Consulta pública - Anvisa pretende implantar selo de identificação nos rótulos de produtos de limpeza
Padronizar os rótulos de saneantes vendidos no país e aprimorar as informações que chegam ao consumidor. É o que pretende a proposta de resolução que a Anvisa submete à Consulta Pública (CP) iniciada na última quinta-feira, 4/11. A população terá 60 dias para enviar sugestões e críticas ao texto.
8.nov.2010
TJ/AL - Avô paterno não é responsável por pensão de netos menores
A 2ª câmara Cível do TJ/AL, durante sessão na última quinta-feira, 4/11, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo avô de dois menores, dispensando-o do pagamento de um salário mínimo e meio a título de alimentos. O julgamento da câmara confirmou uma decisão monocrática datada de setembro deste ano, que suspendeu a sentença de 1º grau.
8.nov.2010
TJ/RJ - Nextel terá que indenizar cliente por mensagens de texto ofensivas
A Nextel terá que pagar indenização, a título de dano moral, a uma cliente da operadora que recebeu em seu celular mensagens de texto anônimas, com ofensas à sua pessoa, enviadas através do site da empresa.
8.nov.2010
Museu da Justiça do Rio reabre após obras de restauração
Após 18 meses de obras ao custo de R$ 35 milhões, o Museu da Justiça do Rio será reinaugurado hoje. Ele funciona no prédio do Palácio de Justiça, construído em 1926, quando a cidade ainda era a capital do país. O edifício de cinco andares no centro carioca foi completamente restaurado.
8.nov.2010
Editora alega que danos morais de R$ 600 mil podem inviabilizar circulação de jornal
Por meio de AC 2731, a Editora Jornal de Londrina S.A. pede ao STF para que seja dado efeito suspensivo a um recurso extraordinário que discute a execução de R$ 600 mil por danos morais a serem pagos pela editora em razão de publicação envolvendo denúncias contra um prefeito de Sertanópolis/PR.
8.nov.2010
STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque por danos morais
O STJ manteve a condenação da EMI Songs do Brasil Edições Musicais no processo de indenização movido pelos compositores Chico Buarque e Ruy Guerra. Uma falha na instrução do recurso levou a 3ª turma a afastar a possibilidade de reforma da decisão do TJ/RJ que determinou o pagamento de danos morais a cada autor pelo uso sem autorização de obra intelectual.
8.nov.2010
TST - Motorista ganha periculosidade por abastecer veículo em local de risco
O trabalhador que fica de 10 a 15 minutos em ambiente de risco como, por exemplo, em contato com produtos inflamáveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Conforme decisão recente da SDI-1do TST, o que importa, nessas situações, é o contato habitual do empregado com o risco, pois a qualquer momento pode ocorrer um acidente.
8.nov.2010
Sociedades de advogados de Cascavel/PR estão isentas da incidência do ISS sobre o faturamento mensal
De acordo com recente decisão do TRF da 4ª região, as sociedades de advogados de Cascavel/PR estão isentas da incidência do ISS sobre o faturamento mensal. O TRF da 4ª região concedeu um MS para a OAB/PR, em processo conduzido pelos advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto (ex-presidente da entidade), Leonardo Sperb de Paola (ex- presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR) e Nilberto Rafael Vanzo (vice-presidente da Subseção da OAB de Cascavel). Assim, os profissionais cascavelenses voltam a recolher um valor fixo do SS, conforme aponta a legislação.
8.nov.2010
