MIGALHAS QUENTES

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11.jun.2010

OAB/MS obtém liminar no STF suspendendo multa fixada por juiz contra advogado da capital

A OAB/MS, através da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas do Advogado (CDA/OAB/MS), obteve liminar junto ao STF, proferida pelo ministro Celso de Mello, suspendendo multa aplicada pessoalmente contra advogado da capital, no importe de 10% sobre o valor da causa, no bojo de processo em que o mesmo atuava como advogado, por suposta prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, com fulcro no art. 14 do CPC.

11.jun.2010

Pleno do STJ define lista dos candidatos às vagas de Denise Arruda e Fernando Gonçalves

O pleno do STJ definiu ontem, 10/6, os nomes dos três desembargadores estaduais para a vaga da ministra Denise Arruda: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (TJ/RS), Marcus Vinicius de Lacerda Costa (TJ/PR) e Jones Figueiredo Alves (TJ/PE). Para ocupar a vaga do ministro Fernando Gonçalves, concorrem os juízes de TRF Suzana de Camargo Gomes (TRF da 3ª região), Maria Isabel Gallotti Rodrigues (TRF da 1ª região) e José Lázaro Alfredo Guimarães (TRF da 5ª região).

11.jun.2010

OAB/SP quer sanção ao projeto de monitoramento eletrônico de presos

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, reiterando sua posição defendida há mais de uma década, oficiou ao presidente da República, pedindo a aprovação do PL que permite o uso das tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas para presos que cumprem pena em regime aberto. Aprovado no mês passado pelo Senado, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL do Senado 175/2007 aguarda sanção presidencial.