10.dez.2009
10.dez.2009
Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pela 6ª turma do STJ
A 6ª turma do STJ reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais. A decisão foi proferida pelo juiz substituto da 2ª vara Criminal de Recife/PE, em abril de 2009, que, na ocasião, entendeu ser a melhor forma de chegar ao paradeiro do acusado, visto que o denunciado viajava por todo o Brasil dizendo ser o "doutor Fritz".
10.dez.2009
EC dos Precatórios é promulgada
A EC 62/09 a Emenda dos Precatórios é promulgada hoje. Ela cria novo sistema para pagamento desses débitos judiciais da União, Distrito federal, estados e municípios.
10.dez.2009
STF determina realização de nova eleição para a presidência do TRF da 3ª região
Por seis votos a dois, o Plenário do STF anulou ontem, 9/12, a eleição do juiz do TRF da 3ª região Paulo Octávio Baptista Pereira para a presidência daquela corte, com sede em São Paulo, por entender que houve violação ao disposto no artigo 102 da LC 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN).
10.dez.2009
STJ faz parceria com organização internacional para criar o Portal Judicial Ambiental
O elevado número de decisões inovadoras e rigorosas em defesa do meio ambiente conferiu ao STJ o reconhecimento internacional no campo do Direito Ambiental. Em razão dessa atuação, a Comissão de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) firma um acordo de cooperação técnica com o STJ para desenvolver, alimentar e manter o Portal Judicial Ambiental.
10.dez.2009
Publicada Instrução da CVM nº 480 que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários
10.dez.2009
Boletim da 457ª Sessão Ordinária do Cade
10.dez.2009
Brasil Salomão e Matthes Advocacia abre sua sexta sede no País
O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia inaugura no próximo dia 11/12 uma nova filial, a segunda no Centro-Oeste do País, na cidade de Três Lagoas/MS. Reconhecida como uma das 150 melhores empresas para se trabalhar pelo Guia Você S/A-Exame da Editora Abril - pela quinta vez consecutiva - a banca de advogados possui matriz em Ribeirão Preto, interior de São Paulo e filiais nas cidades de São Paulo, Campinas, Franca e Goiânia.
10.dez.2009
IDDD entrega livros em presídios de São Paulo
Estimular a formação de acervos bibliográficos que serão utilizados por detentos e funcionários públicos de estabelecimentos prisionais e casas de custódia do Estado é a meta do "Projeto Livreria" - campanha de arrecadação de livros do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Neste ano já foram feitas três entregas.
10.dez.2009
