10.jun.2010
10.jun.2010
STJ - Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária
A penhora sobre dinheiro, determinada para garantir um processo de execução fiscal, não pode ser substituída por fiança bancária, conforme decisão unânime da 1ª turma do STJ. Ao julgar recurso especial da rede de supermercados Sendas, a turma reafirmou o entendimento do STJ segundo o qual a substituição de penhora só é possível quando aumenta a liquidez na execução, favorecendo o credor.
10.jun.2010
TJ/SE publica horário de expediente durantes os jogos do Brasil na Copa
Foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira, 2/6, o ato 493/2010 que dispõe sobre os expedientes dos dias 15/6 e 25/6.
10.jun.2010
TJ/RR altera horário de funcionamento em dia de jogo do Brasil
O presidente do TJ/RR, desembargador Almiro Padilha, resolve alterar o horário de funcionamento do tribunal nos dias 15 e 25 de junho. Dias estes que o Brasil jogará nos horários de 14h30 e 10h, respectivamente.
10.jun.2010
Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal
Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada de hoje, 10/6, o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PL do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria - que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção - retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.
10.jun.2010
Boletim da 468ª Sessão de Julgamento do Cade
Veja abaixo na íntegra o Boletim da 468ª Sessão de Julgamento realizada ontem, 9/6.
10.jun.2010
Especialista em direito minerário fala sobre Marco Regulatório da Mineração
Francisco A. França, sócio do escritório Albino Advogados Associados e responsável pela área de direito minerário, comenta sobre pontos cruciais presentes na Proposta de Marco Regulatório da Mineração. Para o sócio, "a proposta deveria detalhar com objetividade as suas atribuições e instrumentos de ação, não deixando margem para interpretações que possam descambar para discricionariedade e exageros".
10.jun.2010
Instituto Geodireito treina jurídico da CCEE em Direito da Energia
O IGD - Instituto Geodireito realizou, no dia 28/5, curso para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em Direito da Energia. Com duração de 8 h/aula, a apresentação ministrada pelo Diretor-Executivo do IGD, Luiz Antonio Ugeda Sanches, foi dividida em quatro módulos, a saber :
10.jun.2010
Lançamento do livro "Direito Fundamental à Saúde - O dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível"
Hoje é o lançamento do livro "Direito Fundamental à Saúde - O dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível" (Fórum - 224p.), de Ricardo Augusto Dias da Silva. A obra traz análises das políticas públicas, da aferição do interesse público, entre outras. A sessão de autógrafos acontece no Salão Nobre da OAB do Pará (praça Barão do Rio Branco, 93 - Belém/PA), a partir das 18h.
10.jun.2010
