MIGALHAS QUENTES

Comissão do Senado aprova texto do novo CPP

Em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para examinar o PLS 156/09, que reforma o CPP, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB/ES). O relator propôs uma conversa com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e com o vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB/GO), para que a matéria possa ser votada pelo Plenário ainda este ano. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM/GO) informou que alguns senadores, entre eles Pedro Simon (PMDB/RS), pretendem apresentar um recurso para que antes de seguir para Plenário a matéria seja analisada pela CCJ.

Siqueira Castro Advogados anuncia cinco novos sócios

O escritório Siqueira Castro Advogados finaliza do ano de 2009 com a promoção de cinco advogados, que já atuavam na banca, para sócios nas principais capitais brasileiras. Os novos sócios atuam nas áreas Penal Empresarial, Tributária, Contenciosa, Trabalhista e Previdenciária.

Resultado do sorteio da obra "Imputação Objetiva e sua aplicação no Direito Penal brasileiro"

8ª turma do TST - Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual

No julgamento de um recurso de revista, a 8ª turma do TST decidiu pela legitimidade de um sindicato que atuou como substituto processual. A decisão reforma decisão do TRT da 4ª região.

TST - Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias

A noção de dedicação exclusiva, quando se trata da jornada de trabalho de advogado empregado de banco (nos termos do artigo 20 da lei 8.906/94, ainda provoca interpretações distintas nos tribunais. Por esse motivo, foi considerada improcedente a ação rescisória do Banco do Nordeste do Brasil S/A, que pretendia desconstituir decisão pela qual foi condenada a pagar horas extras além da quarta diária, com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, a um ex-empregado da empresa, nessas condições.

Retrato do des. Sergio Cavalieri na galeria de ex-presidentes do TJ/RJ

O ex-presidente do TJ/RJ no biênio 2005/2006, desembargador Sergio Cavalieri Filho, participou hoje, 8/12, Dia da Justiça, da solenidade de inauguração do seu retrato na Galeria de Presidentes do TJ/RJ.

STF deve julgar hoje ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

A pauta de julgamentos inclui pedido de suspenção dos efeitos de ação inibitória movida por Fernando Sarney.

TST - Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento

O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir os desdobramentos possíveis do processo, como, por exemplo, a análise pelas cortes superiores.

Resultado do sorteio de obra "Dissolução Parcial, Exclusão de Sócio e Apuração de Haveres nas Sociedades Limitadas"

Migalhas de Eça de Queirós

Chegamos ao fim da série especial "Eça de Queirós - personagens e cenas jurídicas de um homem do Direito".