1.abr.2011
1.abr.2011
PL que derruba prisão especial para advogado e procurador causa polêmica
Está na pauta do plenário da Câmara o PL 4208/01, que determina o fim da prisão especial para advogado e procurador. A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada por haver divergências em relação à extinção do benefício para determinadas categorias.
1.abr.2011
Cade interrompe prazos e processos por falta de quorum
O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica resolveu interromper os prazos e suspender a tramitação de processos em conseqüência da falta de quorum.
1.abr.2011
Provimento publicado ontem disciplina suspeição e impedimento em primeira instância
O provimento 1870/11, do TJ/SP, publicado ontem, 31, no DJE, trata do procedimento para a declaração de suspeição e impedimento do juiz de primeira instância, bem como da compensação a magistrados designados.
1.abr.2011
TST condena Ricardo Eletro por determinar que empregado use uniforme com propaganda
A 3ª turma do TST reformou a decisão do TRT da 3ª região e condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda a pagar indenização de R$ 5 mil por determinar que funcionário use uniforme com marcas e produtos de fornecedores. A decisão reforma, também, a sentença de primeira instância, desfavorável ao trabalhador.
1.abr.2011
Conar publica novos valores de despesas processuais
Confira a íntegra do provimento que regula a cobrança de despesas processuais no Conar.
1.abr.2011
TST - Sistema Push não tem valor legal para intimação
A alegação pela parte de que, apesar de seu advogado estar cadastrado, não recebeu nenhuma comunicação pelo sistema Push de que houve publicação de acórdão pelo Regional não é motivo para a aceitação de recurso fora do prazo. Argumentação nesse sentido foi rejeitada pela 6ª turma do TST, que negou provimento a agravo de instrumento do Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e do Banco Panamericano S.A, cuja intenção era liberar o seguimento do recurso de revista para exame no TST.
1.abr.2011
Criado o Instituto Paulista dos Advogados Maçons
Cerca de mil membros fundadores oficializaram, no dia 30, a criação do IPAM - Instituto Paulista dos Advogados Maçons, durante o I Encontro Estadual dos Advogados Maçons, realizado no Teatro Gazeta. "O novo Instituto tem como missão representar os advogados maçons, sendo que as duas instituições, OAB e Maçonaria, têm como bases de sustentação a ética, a luta contra a discriminação, a defesa da liberdade e da fraternidade. Temos ainda a responsabilidade decorrente do fundamental apoio das três Potencias da Maçonaria no Estado", afirmou o presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, primeiro presidente do IPAM.
1.abr.2011
CNJ nega pedido para delimitar gravação de conversa de advogados com presos
O CNJ decidiu na 123ª sessão plenária, realizada no último dia 29, não conhecer pedido de providência, ajuizado pela OAB, para delimitar a gravação de conversa entre presos e advogados. Prevaleceu a posição do conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, relator do processo, que entendeu que o CNJ não pode interferir em decisão dos magistrados.
1.abr.2011
