MIGALHAS QUENTES

Correspondente premiado

Baú migalheiro - Edmundo Pereira Lins

Crônica de um sonho

Quantos sonhos não nascem na alma humana com o nascimento de uma criança ? Quantos destinos, quantos caminhos não são possíveis de serem trilhados ? E ficam os adultos a contemplar as crianças, imaginando o futuro dos rebentos, na esperança renovada dos sonhos que eles próprios não conseguiram alcançar. Assim olhava Manuel Corvelo para o recém-nascido Artur, personagem principal do livro "A Capital", de Eça de Queirós.

Resultado do sorteio da obra "Transformações do Estado e do Direito - novos rumos para o Poder Judiciário"

MPF/SP denuncia cinco pessoas por furto e vazamento da prova do Enem

O MPF/SP ofereceu denúncia à 10ª vara Federal Criminal de São Paulo pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional contra cinco pessoas envolvidas no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Enem.

1ª seção do STJ - É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário

Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a 1ª seção do STJ acolheu embargos de divergência interpostos contra acórdão da 1ª turma e concluiu que, para a formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do CPC, é desnecessária a comprovação da interposição de agravo contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, tendo em conta a dificuldade de se operacionalizar a prova da interposição de tal peça.

STF - Liminar suspende decisão que concedeu férias de 60 dias a procuradores Federais

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, deferiu medida liminar em ação cautelar (AC 2281) para conceder efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário interposto pela União contra decisão que concedeu a procuradores autárquicos federais o gozo de férias anuais de 60 dias e o pagamento do respectivo terço constitucional.

1ª turma do STJ - Silêncio do credor não enseja a extinção da execução

A intimação pessoal do credor revela-se obrigatória para que, em caso de inércia, presuma-se satisfeita a dívida objeto de execução, ensejando a extinção do feito. Com esse entendimento, a 1ª turma do STJ rejeitou recurso interposto pela União contra acórdão TRF da 3ª região.

Ministro do TST alerta para necessidade de haver clareza nas decisões

Ao julgar um recurso de revista durante a sessão realizada na quarta-feira, 2/12, o presidente em exercício da 7ª turma do TST, ministro Pedro Paulo Manus, alertou para a necessidade de que os magistrados, em qualquer grau de jurisdição, ao proferirem uma decisão, o façam de forma clara, evitando linguagem que possa dificultar o entendimento sobre o que foi decidido.

3ª seção do STJ decide que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente

A 3ª seção do STJ reconheceu que o auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.