MIGALHAS QUENTES

Eleitos seis novos membros do Conselho Superior do MP/SP

Os membros do Ministério Público elegeram no dia 5/12, seis dos novos integrantes do Conselho Superior da instituição para o próximo biênio (2010-2011). A eleição foi disputada por 12 candidatos.

TRT da 2ª região - Executivo receberá verbas trabalhistas e indenização de empresa multinacional por pejotização

Em recente decisão proferida pelo TRT da 2ª região, empresa multinacional foi condenada a pagar para alto executivo, além de todas as verbas trabalhistas previstas na CLT, uma indenização rescisória considerada pela Corte como um "plus contratual".

MP/SP obtém bloqueio de bens de Roger Abdelmassih

A promotoria do Consumidor da Capital obteve na Justiça liminar para tornar indisponíveis os bens móveis e imóveis e o bloqueio de contas e aplicações financeiras de Roger Abdelmassih e Vicente Ghilardi Abdelmassih, proprietários da Clínica de Andrologia São Paulo Ltda. A liminar foi concedida no dia 30/11 pela juíza Adriana Sachsida Garcia.

TJ/MT elimina lapso temporal na distribuição de processos

O Departamento Judiciário Auxiliar do TJ/MT obteve uma conquista histórica no que tange à distribuição dos processos judiciais em Segunda Instância.

7ª turma do TST - Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso

Para entrar com recurso na justiça após feriado local é necessário juntar comprovação da sua ocorrência, caso contrário o prazo recursal não será estendido para o primeiro dia útil subsequente.

5ª turma do TST - Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho

Embora o auxílio-alimentação seja garantido por lei aos servidores públicos federais, não existe a obrigação de pagá-lo quando há o fornecimento de alimento no local de trabalho.

STF - Pauta da semana prevê julgamento de liminar pedida pelo jornal O Estado de S. Paulo

A liminar pedida pela empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo na RCL 9428, proposta contra o TJ/DF, é um dos temas previstos na pauta de julgamentos do Plenário do STF desta semana.

Ministros do STF participaram de evento na AASP

A Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto Victor Nunes Leal realizaram sexta-feira, 4/12, na sede da Associação, o painel "Diálogos sobre a jurisprudência constitucional brasileira". O evento contou com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau, do STF, do ex-ministro Sepúlveda Pertence, dos advogados Luis Roberto Barroso, Sérgio Pinheiro Marçal (ex-presidente da AASP), Fernando Dias Menezes de Almeida e Pedro Gordilho. Diversas personalidades da comunidade jurídica também prestigiaram o encontro.

Lançamento da obra "Shakespeare e a Economia"

TJ/RS reverte decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante

Em sessão de julgamento realizada no dia 4/12, o TJ/RS reverteu decisão do próprio tribunal que havia acolhido a pretensão indenizatória do ex-fumante Edison Amaral contra a fabricante de cigarros Souza Cruz.