5.dez.2009
4.dez.2009
Ministro Fux solicita ao STF apoio na avaliação da constitucionalidade das propostas para CPC
O ministro Luiz Fux, do STJ - que preside a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reformulação do CPC (clique aqui) participou de audiência ontem, 3/12, com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Luiz Fux entregou ofício pedindo formalmente para que seja designado um membro do STF ou a criação de um órgão específico, pelo tribunal, com o objetivo de realizar o controle prévio da constitucionalidade das propostas que estão sendo elaboradas pela comissão.
4.dez.2009
STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro
Após aproximadamente 20 horas de análise, foi concluído com o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o julgamento do inquérito do chamado "mensalão mineiro" (Inq 2280) que resultou no recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
4.dez.2009
TJ/MG - Universidade indeniza por mudar curso
O Centro Universitário UNA terá de ressarcir a estudante A.B.S., por ter cancelado, em 2002, o bacharelado que ela cursava desde 2000, alterando o nome do curso e o grau conferido, de "Administração com ênfase em Gestão em Hotelaria, Turismo e Lazer" para "Turismo".
4.dez.2009
TJ/SP empossa dois novos desembargadores
Tomaram posse ontem, 3/12, como desembargadores do TJ/SP, Gilberto Gomes de Macedo Leme e Paulo Alcides Amaral Salles. A corte conta, agora, com 355 desembargadores.
4.dez.2009
TJ/RJ - Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra
Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil. Alexandre Faour recebeu correspondência da ré com dizeres ofensivos à sua honra, tendo sido motivo de chacota no prédio onde mora. A decisão é do desembargador Agostinho Teixeira, da 20ª câmara Cível do TJ/RJ, que confirmou a sentença.
4.dez.2009
TJ/ES elege por unanimidade a nova mesa diretora para o biênio 2010/2011
Os desembargadores do TJ/ES elegeram ontem, 3/12, a nova mesa diretora, que estará à frente do Poder Judiciário Estadual durante o próximo biênio (2010/2011). Foram eleitos, por unanimidade, os desembargadores Manoel Alves Rabelo, para o cargo de presidente do TJ/ES, Arnaldo Santos Souza e Sérgio Luiz Teixeira Gama, respectivamente para os cargos de vice-presidente e corregedor geral da Justiça. A desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos foi eleita vice-corregedora da Justiça.
4.dez.2009
SDI-2 do TST - Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST julgou improcedente ação rescisória do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A contra condenação de reintegrar um ex-empregado da empresa. Os integrantes da SDI-2 seguiram entendimento do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, no sentido de que não ocorreram as violações legais indicadas pelo banco, que autorizassem a rescisória.
4.dez.2009
2ª seção do STJ - Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves
A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais. Com esse entendimento, a 2ª seção do STJ acolheu o pedido de um condômino para não pagar duas cotas condominiais relativas aos dois meses anteriores ao recebimento das chaves por ele.
4.dez.2009
