2.dez.2009
2.dez.2009
STF mantém ação penal contra advogado investigado por suposto esquema de venda de sentenças
Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli manteve o curso da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal Federal de SP contra um advogado acusado de participação em suposto esquema de venda de sentenças judiciais.
2.dez.2009
Página do STF no Twitter já está no ar
O mais novo canal de comunicação do STF com seu público já está funcionando a pleno vapor desde a manhã da última terça-feira, 1/12. A página oficial do STF no Twitter - rede social criada em 2006 e reconhecida por sua simplicidade e grande agilidade - busca oferecer mais informações sobre tudo o que acontece na Suprema Corte brasileira.
2.dez.2009
Ministro do STF, Celso de Mello cumpre meta de julgar recursos protocolados até 2005
O ministro Celso de Mello, decano do STF, cumpriu integralmente a meta 27, prevista no Planejamento Estratégico da Corte, ao julgar todos os RE e AI que haviam sido distribuídos ao seu gabinete até 31/12/05. Entre os dias 3/8 e 30/11, o decano da Corte zerou o estoque de 276 processos, entre AIs e REs.
2.dez.2009
MPF/SP oferece nova denúncia contra três diretores da Camargo Corrêa
Denúncia detalha esquema de lavagem de dinheiro em três obras da Camargo Corrêa em São Paulo, Rio de Janeiro e Pará.
2.dez.2009
Senado - Criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública vai à sanção presidencial
Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, até o valor de 60 salários mínimos.
2.dez.2009
1ª turma do STF - Maior de 70 anos na data do julgamento da apelação não tem direito à redução do prazo prescricional
Não há redução do prazo prescricional se, ao julgar apelação, o tribunal confirma a condenação. Por decisão unânime, a 1ª turma do STF negou pedido de HC 96968 a F.A.G. Ele pedia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, contando o tempo pela metade, ao alegar que era maior de 70 anos na data da sentença penal condenatória.
2.dez.2009
2ª turma do STF reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais
A 2ª turma do STF reconheceu, por unanimidade, a competência do MP para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial. Os ministros chegaram ao entendimento por unanimidade, no julgamento do RE 468523, quando acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie.
2.dez.2009
Projeto do Senado pune acusado que mentir em processo judicial e CPI
O Plenário do Senado aprovou ontem, 1/12, em primeiro turno, PLS 226/06 que incrimina o acusado ou indiciado que mentir ou negar a verdade em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, civil e administrativo, juízo arbitral ou ainda diante de CPI.
2.dez.2009
