MIGALHAS QUENTES

TRF da 3ª região define horário de funcionamento nos dias de jogo do Brasil na Copa

O presidente do TRF da 3ª região, desembargador Federal Roberto Haddad, estabeleceu que, nos dias de jogo da seleção brasileira de futebol, durante a Copa do Mundo, o TRF da 3ª região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e a seção judiciária de São Paulo, que inclui as varas Federais e juizados especiais Federais da capital e do interior, funcionará das 8h às 14h, quando os jogos forem às 15h30; e das 14 às 19h, quando forem às 11h.

Lançamento da obra Descasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos

No próximo dia 31/5, a autora Alexandra Szafir lança o livro "Descasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos" (Saraiva - 88p.). Os autógrafos serão distribuídos no Iate Clube de Santos (av. Higienópolis, 18 - São Paulo/SP), às 19h.

Lançamento do livro "Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros"

No próximo dia 28/5, o autor Alexandre Atheniense lança o livro "Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros" (Juruá - 342p.). O evento acontece no hall do auditório do anexo I do TJ/MG (rua Goiás, 229, Centro - Belo Horizonte/MG), às 17h.

Resultado do sorteio da "Revista Semestral de Direito Empresarial - RSDE"

Confira os dois ganhadores do sorteio da "Revista Semestral de Direito Empresarial - RSDE nº5" (Editora Renovar - 442p.), coordenada pelos professores Sérgio Campinho e Mauricio Menezes.

STJ rejeita mais dois pedidos de indenização pelo consumo de cigarros

Por unanimidade, a 4ª turma do STJ afastou dois pedidos indenizatórios por danos morais atribuídos ao consumo de cigarros. Somadas, as indenizações rejeitadas hoje pelo STJ chegavam a quase R$ 3 milhões. Em ambos os casos, os ministros acolheram o recurso especial da fabricante de cigarros Souza Cruz, revertendo decisões do TJ/RS. Com os julgamentos de hoje, o STJ já avaliou o mérito de 3 ações dessa natureza, todos pela rejeição das pretensões indenizatórias.

STJ - Autarquia não pode restringir viagens de taxistas na Bahia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, Agerba, não pode impedir motoristas de táxi de realizar viagens para fora dos municípios em que estes possuem ponto. A decisão é do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que negou pedido da Agerba para sustar liminar a favor de um taxista de Nova Viçosa/BA que não aceitou se sujeitar a essa determinação.

STJ - Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

O processo movido pelo ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação, será julgado pelo juízo Federal da 4ª vara criminal da seção Judiciária do Estado de São Paulo. Os jornalistas publicaram matérias supostamente caluniosas dirigidas ao ministro do STF no sítio Conversa Afiada, mantido por Amorim, e na revista Isto É. A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, ao decidir conflito negativo de competência entre a vara paulista e a 10ª vara da seção Judiciária do Distrito Federal.

TJ/MG determina expediente especial durante a Copa do Mundo

Nos dias em que houver jogo do Brasil, durante a Copa do Mundo de futebol, a Secretaria do TJ/MG e a Justiça de 1ª Instância terão expediente externo em horário especial. Os serviços de protocolo cumprem os horários habituais. É o que estabelece a Portaria 2.439, publicada no DJe de 20/05.

Lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas"

Amanhã acontece o coquetel de lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas - 201p.), do autor Gustavo Milaré Almeida. Os autógrafos serão dados na Livraria da Vila (rua Dr. Mário Ferraz, 414, Itaim Bibi - São Paulo/SP), das 19h às 22h.

Lei dispõe sobre a universalização das bibliotecas em instituições de ensino