MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Direito Tributário nas Súmulas do STF e STJ"

Confira quem ganhou o exemplar do livro "Direito Tributário nas Súmulas do STF e STJ" (Atlas - 260p.), do advogado Hugo de Brito Machado Segundo.

Lançamento da "Revista de Direito Empresarial e Recuperacional"

No próximo dia 31/5, o INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial e a Editora Conceito Editorial lançam o volume inaugural da "Revista de Direito Empresarial e Recuperacional", coordenada por Nancy Andrighi, Carlos Henrique Abrão e Cristiano Imhof. O evento será no auditório da FECOMÉRCIO (rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista - São Paulo/SP), das 9h às 12h.

6ª turma do STJ determina exclusão de foto de acusado em denúncia do MP

O STJ concedeu HC para excluir da denúncia a parte em que o MP/DF fez constar a fotografia de um acusado como elemento identificador da peça acusatória. Segundo decisão unânime da 6ª turma, a inserção da fotografia viola o direito de imagem e também "o princípio matriz de toda a ordem constitucional" : a dignidade da pessoa humana.

TJ/SP publica edital para 6 vagas no Órgão Especial

O Presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, convoca desembargadores para a eleição da lista sêxtupla do Órgão Especial Veja abaixo o edital na íntegra.

Copa do mundo - Provimento dispõe sobre o funcionamento do TJ/SP em dias de jogos da seleção

A copa está chegando. Assim, o TJ/SP publica provimento com os horários de funcionamento nos dias que a seleção canarinho está em campo.

STJ - Procuração do advogado da petição é peça essencial para admissibilidade de recurso

A atuação do advogado no foro, em regra, está condicionada à existência de um instrumento de mandato. Na ausência deste, tem-se por inexistentes todos os atos realizados por ele, porque considerado irregularmente constituído. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ negou o recurso da Piloto Locadora de Automóveis S/C Ltda., que pretendia a admissibilidade de seu recurso pelo STJ.

TJ/SP suspende liminarmente exclusividade do BB nos créditos consignados

STJ reduz indenização a ser paga por jornal a ex-desembargador do TJ/DF

A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/DF que condenou o jornal Correio Braziliense ao pagamento de indenização por danos morais ao ex-desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias, pela veiculação de matéria jornalística que afrontou a honra do magistrado. Segundo os autos, as matérias foram publicadas na edição do dia 11 de outubro de 2002. A indenização foi fixada no valor de R$ 40 mil.

OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet

Preparar um anteprojeto para regular de forma mais minuciosa o uso da internet nas eleições foi uma das propostas que surgiu do convênio firmado entre a OAB/SP, por meio da Comissão de Direitos Humanos, e a FMU, através do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, para desenvolver linhas de pesquisa e material científico e doutrinário no sentido de promover a defesa da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação. O lançamento ocorreu no dia 18/5, no auditório da FMU.

OAB/SP define quatro listas sêxtuplas para o TJ/SP

O Conselho seccional da OAB/SP, reunido no dia 23/5, das 9h até 1h da madrugada do dia seguinte, no Hotel Braston, realizou audiências públicas para arguição dos candidatos a 4 vagas de desembargadores pelo Quinto Constitucional junto ao TJ/SP, e definiu por voto os nomes dos advogados que compuseram as listas sêxtuplas, que foi encaminhada ao TJ/SP hoje.