MIGALHAS QUENTES

TST - Aposentadoria : opção por uma norma implica a renúncia de outra

Um intenso debate se deu na SDI-1 do TST sobre a possibilidade de aplicação de regras mistas no cálculo de aposentadoria. Trata-se do caso de um trabalhador do Banco do Brasil, que pretendia aplicar regras válidas no tempo de sua admissão, combinadas com alterações posteriores, que lhe beneficiariam no cálculo da aposentadoria, de forma a obter o valor integral do salário da ativa.

Pretendendo trancar acusação de fraude processual contra o casal Nardoni, defesa não consegue HC no STJ

A 5ª turma do STJ, por unanimidade, rejeitou ontem, 1/12, HC a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá - acusados do homicídio da menina Isabela, no ano passado, em São Paulo/SP, onde estão presos.

Laçamento da coletânea de jurisprudências "Planos de Saúde - Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo"

Eleições AASP - Renovado o conselho diretor da AASP

Com a eleição da Chapa 1, composta pelos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Eduardo Reale Ferrari, Luís Carlos Moro, Luiz Pérrisé Duarte Junior, Pedro Ernesto Arruda Proto e Sérgio Rosenthal, a AASP renovou 1/3 do seu conselho, em eleição realizada ontem, 1/12. No próximo dia 16/12, o Conselho se reúne para eleger a diretoria que administrará a associação no ano de 2010.

Parecer do novo CPP pode ser votado na próxima terça

A prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não será julgada nos juizados especiais criminais, nem estará sujeita ao instituto da suspensão condicional do processo. Esse é um dos pontos do parecer apresentado ontem, 1° de dezembro, pelo senador Renato Casagrande, relator do projeto de reforma do CPP (PLS 156/09). A matéria está sendo discutida desde maio passado por uma comissão especial interna do Senado, composta por onze senadores.

Resultado do sorteio da obra "Ética Geral e Profissional"

Lançamento da obra "Ensaios sobre o Direito Imaterial - Estudos Dedicados a Newton Silveira"

Médico ou advogado ?

TJ/RJ - Raul Gazolla é condenado a indenizar estudante ofendida durante discussão no trânsito

A 3ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o ator Raul Gazolla a pagar R$ 8.000 à estudante Kiane Kelner Netto, ofendida por ele em outubro de 2007. A jovem atravessava a rua quando quase foi atingida pelo carro do ator, que dirigia em alta velocidade. Ela reclamou da sua atitude, mostrando-lhe o dedo.

TJ/PI firmará convênio com Câmara de Mediação e Arbitragem

O presidente do TJ/PI, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, ontem, 30/11, o consultor da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil, Aldo Torres e a Coordenadora Nacional do projeto de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Sebrae Nacional, Dulce Caldas.