20.mai.2010
20.mai.2010
Boletim da 467ª Sessão de Julgamento do Cade
Veja abaixo na íntegra o Boletim da 467ª Sessão de Julgamento do Cade realizada ontem, 19/5.
20.mai.2010
Lei altera o CC e obriga corretor a informar devidamente sobre andamento de negócios para cliente
Confira abaixo a lei 12.236 que altera o art. 723 da lei nº 10.406 do CC, impondo penas de responder por perdas e danos o corretor que não fornece devidas informações sobre o andamento de negócios para o cliente.
20.mai.2010
TRT da 2ª região publica portaria que determina manutenção de serviços durante movimento grevista
Confira a íntegra da Portaria GP/CR nº 10/2010 que determina o funcionamento de atividades no TRT da 2ª região, durante movimento grevista, dentre outras providências.
20.mai.2010
STJ recebe denúncia contra desembargador do TJ/RR e o afasta das funções
Corte Especial acompanhou o relator Teori Zavascki, que recebeu a denúncia em relação ao crime de concussão, vantagem exigida por servidor público.
20.mai.2010
CNJ abre consulta sobre publicidade de processos na internet
O grupo de trabalho do CNJ, responsável pela formulação de normas que vão regulamentar a divulgação de informações dos processos judiciais na internet, abrirá consulta pública sobre o tema. O grupo resolveu submeter à consulta pública minuta de resolução sobre a publicidade dos atos processuais na internet. O texto ficará disponível para sugestões até o dia 17/6 no banner "Consulta Pública" disponível na página principal do site do CNJ (clique aqui). Posteriormente, o texto será apresentado ao plenário do Conselho. Os interessados em contribuir com a resolução deverão enviar suas sugestões para o e-mail clique aqui. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
20.mai.2010
Mais duas ações movidas por advogados contra o Ipesp são julgadas improcedentes pela Justiça paulista
Em ações movidas por advogados contra o Ipesp, a Justiça paulista vem se mostrando favorável ao Instituto. Recentemente, mais duas ações foram julgadas improcedentes.
20.mai.2010
Justiça obriga Unimed de Manaus a arcar com despesas em hospital paulista
O TJ/SP determinou recentemente que a Unimed Manaus arque com as despesas de um cliente, morador da capital amazônica, que precisou receber tratamento no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Além disso, a decisão obriga a Unimed Paulistana a emitir todas as guias de autorização necessárias para o devido atendimento.
20.mai.2010
Prorrogado prazo para empresas do PR quitarem dívida com ICMS com anistia de 95% da multa e 80% dos juros
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná prorrogou os prazos para adesão ao parcelamento e pagamento com anistia do benefício estadual para débitos de ICMS instituído pelo Decreto nº 5.230/2009, por meio do decreto 6.854, publicado recentemente no Diário Oficial do Estado do Paraná.
20.mai.2010
