MIGALHAS QUENTES

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21.mai.2010

CNJ - Meta 10 foca eficiência e redução de custos com uso de comunicações eletrônicas

Reduzir custos, aumentar a eficiência nas comunicações e garantir mais segurança na transmissão de dados entre os tribunais são algumas das vantagens a serem alcançadas com o cumprimento da Meta Prioritária 10 estabelecida para 2010. A meta prevê a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário. Serão considerados para verificação do cumprimento do objetivo todos aqueles documentos expedidos por um órgão judiciário para outra unidade ou órgão que não demandem remessas por correio ou malote físico.

20.mai.2010

STJ nega pedido para restabelecer liminar que suspendia contratos de publicidade da Câmara do DF

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou um pedido do MPF para restabelecer uma decisão judicial que suspendia dois contratos administrativos firmados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2009, na área de publicidade: um com a empresa Agnelo Pacheco - Criação e Propaganda e outro com a empresa RC Comunicação. Em ação civil pública, o órgão contesta a validade da concorrência realizada para a execução dos serviços.