25.mar.2011
25.mar.2011
TJ/SC - Empresa indenizará devedor por cobrança de dívida no local de trabalho
A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou a empresa Wama Cobranças ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil a A.P., pela remessa de cobrança ao serviço dele. A decisão reformou sentença da comarca de Porto Belo/SC e reconheceu o constrangimento do funcionário, já que a correspondência chegou a ser aberta por terceiros.
25.mar.2011
STF - É constitucional art. da lei Maria da Penha que impede benefício da suspensão condicional
Ao julgar o HC 106212, no qual Cedenir Balbe Bertolini contestava a pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, o STF declarou a constitucionalidade do art.41 da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha - clique aqui). Assim, os agressores enquadrados na lei Maria da Penha não podem ter o benefício da suspensão condicional do processo.
25.mar.2011
Em cerimônia no STJ é lançado o 8º Prêmio Innovare
Ontem, 24, foi lançado no plenário do STJ, o 8º Prêmio Innovare, que tem como tema "Justiça e Inclusão Social" e haverá também uma categoria especial com o tema Combate ao Crime Organizado.
25.mar.2011
Lançamento das obras "Coletânea de Consultas respondidas pela Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda/MG" e "Controle e Implementação Processual de Políticas P&
A Editora Fórum lança, hoje, duas obras : "Coletânea de Consultas respondidas pela Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda/MG", de Roberto Rogério de Castro, na AFFEMG (rua Sergipe, 893, Funcionários, BH), às 18h30; e "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil", de Saulo Versiani Penna, no auditório Tito Guimarães da FADIVALE (rua Dom Pedro II, 244, Centro, Governador Valadares/MG), às 19h.
25.mar.2011
Conselheiro Federal da OAB celebra decisão do STF quanto à lei da ficha limpa
"Felizmente, ainda existem juízes com J maiúsculo em Brasília". Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições.
25.mar.2011
Lançamento da obra "O Ato de Decisão Judicial : Uma Irracionalidade Disfarçada"
Hoje, a Editora Lumen Juris lança o título "O Ato de Decisão Judicial : Uma Irracionalidade Disfarçada", de Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. O evento será na Livraria Cultura do Salvador Shopping (av. Tancredo Neves, 2.915, Caminho das Árvores, Salvador/BA), das 16h30 às 19h30.
25.mar.2011
Lançamento do audiolivro "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital Corporativo"
No próximo dia 29, a Editora Saraiva lança o audiolivro "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital Corporativo", de Patricia Peck Pinheiro, sócia da banca Patricia Peck Pinheiro Advogados, e Sandra Tomazi Weber. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, piso térreo Paraíso, SP), às 19h30.
25.mar.2011
Resultado do sorteio da obra "Remuneração do Concessionário"
Veja quem ganhou a obra "Remuneração do Concessionário" (Fórum - 327p.), de Rafael Wallbach Schwind, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.
24.mar.2011
