23.mai.2010
23.mai.2010
STJ - 1ª seção deve definir se o Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório
A 2ª turma do STJ decidiu submeter à 1ª seção o processo que discute se o Judiciário pode extinguir execução fiscal ajuizada por ente público, ante o valor irrisório do processo executivo. A questão está sendo discutida em recurso interposto pelo município paulista de Presidente Prudente.
23.mai.2010
OAB/SP entrega prêmio de direitos humanos a Idibal Pivetta na próxima terça-feira
O advogado Idibal Pivetta, conhecido por sua atuação na defesa dos direitos de presos políticos durante a ditadura militar, receberá na próxima terça-feira, 25/5, no salão nobre da Ordem - Praça da Sé, 385, 1º andar - o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB/SP. As Menções Honrosas do prêmio serão entregues ao presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, e ao Secretário Municipal de Direitos Humanos, José Gregori, pela atuação de ambos no Judiciário e no Executivo, respectivamente, em defesa dos direitos humanos.
22.mai.2010
Congresso se reúne dia 25/5 para votar créditos suplementares
Está marcada sessão do Congresso Nacional para terça-feira, 25/5, às 20h, destinada à votação de projetos que liberam crédito orçamentário suplementar em favor de órgãos do Executivo. Entre as propostas na agenda está a que muda a destinação de R$ 442,7 milhões, vinculados a emendas parlamentares individuais, previstos no orçamento do Ministério do Turismo para financiar eventos.
22.mai.2010
Acordo de senadores libera votação de matérias mesmo com pauta trancada
Os senadores poderão promover novas sessões deliberativas extraordinárias para votar matérias mesmo quando a pauta das sessões ordinárias estiver trancada. Assim, será possível deliberar sobre qualquer projeto que conste da pauta extra, embora os quatro projetos do pré-sal continuem tramitando em regime de urgência - e, portanto, com prioridade na pauta das sessões ordinárias, que contém 84 itens, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
22.mai.2010
STF reafirma que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está isenta de recolher IPVA de seus veículos
Pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na ACO 851 foi julgado procedente a fim de não ter a obrigação de recolher de seus veículos o IPVA no desempenho de atividades típicas do serviço postal. A decisão é do ministro Dias Toffoli, do STF.
21.mai.2010
Não é uma pegadinha ! Juiz determina penhora on-line de dinheiro das contas do SBT em favor de autores de ação indenizatória
O juiz Luís Fernando Cirillo, da 31a vara cível de São Paulo, determinou - e, efetivamente, assim foi feito - uma penhora on-line sobre dinheiro encontrado nas contas do Canal de televisão SBT em valor de, aproximadamente, R$ 2.500.000,00, em favor de autor de ação indenizatória contra aquela empresa.
21.mai.2010
Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ
A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância.
21.mai.2010
TJ/SP concede HC que extingue a punibilidade de réu pela prescrição da pretensão punitiva em crime ocorrido há 22 anos
TJ/SP concede HC que extingue a punibilidade de réu pela prescrição da pretensão punitiva em crime ocorrido há 22 anos Foi concluído ontem pelo TJ/SP o julgamento de um HC que extinguiu a punibilidade do réu pela prescrição da pretensão punitiva em um caso de homicídio acontecido há 22 anos. O HC foi impetrado por Toron, Torihara e Szafir Advogados.
21.mai.2010
