MIGALHAS QUENTES

Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST

O TST aceita cópias da Internet para demonstrar divergências de decisões que justifiquem a interposição de embargos contra julgamento de uma de suas turmas. No entanto, a cópia tem de conter identificação para comprovar que o documento foi retirado do site oficial do TST.

Liminares do STF garantem a preso assistência de advogado em sindicância para apurar falta grave

Os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa deferiram liminares em duas reclamações ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para suspender decisões do TJ/SP, considerando a aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 5 da Corte em casos de processos administrativos disciplinares no contexto de execução penal.

Propostas de súmula vinculante e processo contra o senador Eduardo Azeredo estão na pauta do STF

Na próxima quarta-feira, 2/12, os ministros do STF irão analisar durante a sessão plenária quatro Propostas de Súmula Vinculante: PSV 24; PSV 25; PSV 29 e PSV 31. Duas tratam de direito do trabalho e duas de matéria penal.

Comissão de Juristas começa hoje trabalhos de elaboração do novo CPC

A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo CPC vai realizar hoje a sua primeira reunião, quando serão definidos um roteiro e uma agenda de trabalho. A reunião está marcada para começar às 13h na sala de reuniões do Interlegis, no Senado Federal.

TJ/SP realiza eleições na próxima quarta-feira

O TJ/SP realiza, na próxima quarta-feira, 2/12, eleições para a escolha dos cargos de direção - presidente, vice-presidente e corregedor geral. Na mesma data serão escolhidos também os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, cargos de cúpula do TJ/SP. As eleições acontecem das 9h às 11h. Caso haja necessidade de segundo turno, a votação acontece entre 12h e 13h.

OAB/SP quer reverter no Senado aprovação à PEC dos Precatórios

A OAB/SP vai atuar para que o Senado Federal reverta a aprovação. obtida na Câmara dos Deputados, da PEC do Precatórios (351/09), que altera as regras para pagamento das dívidas de credores, com o Poder Público, já transitadas na Justiça.

Lançamento das obras "Mediação de conflitos" e "Advocacia de Estado"

Resultado do sorteio da obra "A Nova Era das Marcas Jurídicas - Como construir uma advocacia de sucesso!"

Juridiquês

Desembargador Tedesco despede-se da 4ª câmara Criminal do TJ/RS

A 4ª câmara Criminal do TJ/RS homenageou no último dia 26/11 o seu presidente, desembargador José Eugênio Tedesco. O magistrado será aposentado por implemento de idade aos 70 anos, em 8/12, e participou pela última vez da sessão de julgamento do Colegiado, agradecendo aos colegas pelo convívio.