24.mar.2011
24.mar.2011
Resultado do sorteio da obra "Ética da Magistratura"
Confira quem ganhou a obra "Ética da Magistratura" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), de José Renato Nalini.
23.mar.2011
OAB publica convocação para sessão de arguição de candidatos ao CNJ e CNMP
O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 23, no D.O.U. convocação para a sessão extraordinária de arguição, em audiência pública, dos candidatos que tiveram os pedidos de inscrição deferidos para concorrer às indicações de advogados feitas pela OAB para integrar o CNJ e o CNMP.
23.mar.2011
TJ/RS - Daiane dos Santos consegue na Justiça receber multa de cláusula penal
A ginasta Daiane dos Santos conseguiu a execução de cláusula penal de contrato firmando com a empresa Eugênio Publicidade Ltda., e receberá pagamento de multa orçada em aproximadamente R$ 197,2 mil. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS.
23.mar.2011
OAB/RJ sedia, a partir de hoje, o I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo
De hoje, 23, até sexta-feira, 25, a OAB/RJ vai sediar o I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. No encontro, advogados, desembargdores, promotores, magistrados e médicos especialistas debaterão temas como adoção homoparental, reprodução assistida, implicações jurídicas da transexualidade e políticas públicas relacionadas a homofobia. Os interessados ainda podem se inscrever para a participação telepresencial.
23.mar.2011
STJ decide que centro acadêmico pode propor ação civil em favor de estudantes
A 4ª turma do STJ decidiu, ao julgar recurso do Centro Acadêmico de Direito Edézio Nery Caon contra a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), que a agremiação pode propor ação civil pública com índole consumerista em favor de estudantes.
23.mar.2011
Comissão da Câmara aprova PL que altera cargos no MP/DF
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje, 23, o PL 6721/10, do MP, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. As mudanças serão realizadas no MP/DF.
23.mar.2011
TST - Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, a 5ª turma do TST reconhece como inválido o pedido de demissão de um funcionário da Lacélia da Costa Moreira Colchões. Por ter descumprido esta etapa, presente na CLT, a microempresa terá de pagar parcelas rescisórias próprias à rescisão contratual imotivada, como aviso prévio e indenização compensatória de 40% do FGTS, a um trabalhador que inicialmente teria pedido demissão.
23.mar.2011
TJ/MG - Empresa Mercado Livre é condenada a pagar indenização por falso cadastro
A empresa Mercadolivre.com Atividades Internet Ltda. deve indenizar, no valor de R$ 10 mil, pessoa que foi cadastrada no site , por um terceiro, como vendedora de celular e que acabou tendo que prestar informações para a Polícia Civil de Minas Gerais em decorrência de um pedido de compra pago e não entregue a um consumidor, em São João d'el Rei. A decisão é da 15ª Câmara Cível do TJ/MG.
23.mar.2011
