17.mai.2010
17.mai.2010
Presidente da OAB/MG propõe parceria com a OAB/SP
O presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves, esteve nessa sexta-feira, 14/5, em visita à seccional paulista, onde foi recebido pelo vice-presidente Marcos da Costa. Minas Gerais é hoje a terceira maior seccional do Brasil com 75 mil inscritos distribuídos em 185 subsecções. São Paulo possui 300 mil inscritos e 222 subsecções.
17.mai.2010
Mil a milhão - Dívida de R$ 180 mil se transforma em extraordinários R$ 67 milhões
Titular de um crédito de R$ 180 mil reais, cujo pagamento deveria ter sido efetuado em 10 de maio de 1998, o Banco de Brasília aforou execução contra um cliente, que pagou parte da dívida com a hipoteca do imóvel onde residia com a família.
17.mai.2010
Lançamento da obra "Direito Constitucional"
No próximo dia 20/5, a Editora Del Rey lança a 5ª edição da obra "Direito Constitucional", de Raul Machado Horta. O evento será na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, Funcionários - Belo Horizonte/MG), das 18h30 às 22h.
17.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "A Ordem Econômica na Constituição de 1988"
Veja quem é o ganhador do exemplar da obra "A Ordem Econômica na Constituição de 1988" (Malheiros Editores Ltda. - 14ª edição - 391p.), de Eros Roberto Grau.
16.mai.2010
Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ
O projeto de lei da Câmara que torna inelegíveis os candidatos a cargos públicos que tiverem sido condenados por determinados crimes em decisão colegiada, por um grupo de juízes, o chamado Ficha Limpa, chegou nesta quinta-feira, 13/5, ao Senado e já está na pauta da CCJ, onde poderá ser votado já na próxima quarta-feira, 19/5. O PLC 58/10 terá como relator o senador Demóstenes Torres, DEM/GO, que já anunciou que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara. Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o Plenário.
16.mai.2010
Câmara define que acupuntura não é privativa de médicos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a regulamentação da profissão de acupunturista. A proposta permite o exercício da acupuntura por profissionais de nível superior em qualquer área da saúde, desde que tenha especialização em acupuntura reconhecida pelos conselhos federais. Também autoriza a prática por técnicos em acupuntura que estudaram em instituições reconhecidas e por profissionais que já vinham exercendo a profissão por no mínimo cinco anos.
16.mai.2010
TJ/RN cria Juizado Especial da Fazenda Pública em Natal
O TJ/RN publicou resolução onde adota medidas administrativas para instalar juizado especial da Fazenda Pública na comarca de Natal, em atenção ao disposto na lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. A instalação foi decidida pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 28 de abril de 2010 diante da necessidade de instalação de tal unidade judicial.
15.mai.2010
Câmara aprova mudança em regra sobre inquéritos em ações penais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna obrigatório o inquérito policial para a apresentação de denúncia ou queixa pelo MP, sempre que a notificação do crime não contar com os elementos suficientes para a ação penal. Pelo texto atual do CPC, decreto-lei 3.689/41, o inquérito não é obrigatório.
15.mai.2010
