15.mai.2010
15.mai.2010
Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral
O uso, pela empresa, de informação obtida pela violação de correspondência de ex-empregado gera dano moral. O entendimento é da 3ª turma do STJ, em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi.
14.mai.2010
Dois imbróglios envolvendo as Arcadas estão rendendo matérias na imprensa
Dois imbróglios envolvendo as Arcadas estão rendendo matérias na imprensa : a mudança da biblioteca e a homenagem a doadores em salas da Faculdade de Direito. Veja como a Folha de S.Paulo e o Estado abordam os casos.
14.mai.2010
SP - Faltas de servidores grevistas serão descontadas
O TJ/SP publicou ontem, 14/5, no Diário Oficial, a resolução 520/2010 determinando que as faltas dos servidores que participam do movimento grevista sejam descontadas.
14.mai.2010
STJ - Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas
A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do IR sobre o todo. A decisão é da 1ª turma do STJ e se aplicou a verbas resultantes de rescisão de contrato de trabalho. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, observou que a isenção do IR decorre da lei expressa, sendo proibida a sua instituição por vontade das partes, mediante negócio jurídico, no caso, um acordo homologado pela Justiça trabalhista.
14.mai.2010
STJ tranca ação de injúria movida por magistrado contra advogado no exercício da profissão
A 5ª turma do STJ trancou ação penal por injúria movida pelo juiz titular da 9ª vara Federal de São Paulo contra um advogado que teria ofendido sua honra durante a defesa de seu cliente. O andamento da ação estava suspenso por liminar concedida pelo STF.
14.mai.2010
STJ pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI
Em decisão unânime, a 1ª seção do STJ pacificou o entendimento de que, desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de IPI foi extinto e, por isso, todas as decisões referentes a esse crédito, depois da referida data, devem levar em consideração tal extinção. O crédito-prêmio de IPI foi um instrumento de incentivo às exportações de produtos manufaturados utilizado pelo governo por meio do decreto-lei 491/1969. Foi extinto por força de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT.
14.mai.2010
TST - Call center é passível de terceirização
Call center é atividade-meio da concessionária de telefonia, portanto, passível de terceirização. Pelo menos é como entende a maioria dos integrantes da 7ª turma do TST, embora a jurisprudência da Corte ainda não esteja pacificada quanto ao tema.
14.mai.2010
TST - Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora
A 8ª turma do TST reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa carioca Rio Lopes Transportes e um motorista que foi contratado para fazer entregas de produtos da firma, em veículo próprio. O veículo até portava logotipo da empresa, informou o tribunal regional da 1ª região.
14.mai.2010
