11.mai.2010
10.mai.2010
STJ marca data para escolha de lista para vaga de Denise Arruda
O Pleno do STJ se reúne nesta quinta-feira, 13/5, para a eleição dos três desembargadores de Tribunal de Justiça que vão concorrer à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Denise Arruda.
10.mai.2010
STJ - Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus
A restituição, pela União, de contribuição previdenciária regida pela lei 7.789/89, trata da contribuição incidente sobre a remuneração de autônomos, avulsos e administradores, que tenha sido indevidamente recolhida independe da comprovação de que não houve transferência do ônus financeiro para o consumidor. Isso porque, nesse tipo de situação, tal contribuição tem natureza de "tributo direto".
10.mai.2010
Justiça de MG proíbe bancos de aplicar capitalização mensal de juros
Os bancos que atuam nos municípios integrantes da subseção judiciária de Uberlândia estão impedidos de aplicar, nos contratos bancários, capitalização dos juros com periodicidade inferior a um ano. A decisão vale até para contratos antigos e já encerrados, mas, nesse caso, somente para aqueles que foram firmados posteriormente ao ajuizamento da ação civil pública 2000.38.03.005242-6.
10.mai.2010
TRF da 5ª região elege lista tríplice para novo desembargador
Os juízes federais Edilson Pereira Nobre Júnior,RN, Paulo Machado Cordeiro, AL, e Carlos Rebêlo, SE, foram eleitos pelo Pleno do TRF da 5ª região para compor a lista tríplice que apontará o novo integrante desta Corte. A substituição decorre da aposentadoria do desembargador federal José Baptista de Almeida Filho. A eleição baseada em atos normativos do CNJ foi realizada em sessão extraordinária ocorrida na manhã da última quinta-feira, 6/5. A escolha dos juízes obedeceu aos critérios de merecimento, desempenho, produtividade, eficiência e experiência, além de avaliação curricular. A lista será encaminhada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá escolher o próximo desembargador federal.
10.mai.2010
TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes
A 5ª turma do TRF da 1.ª região considera ilegítimo ato administrativo do INSS de continuar procedendo, durante o período de apuração administrativa interna, a descontos de empréstimos consignados em benefício previdenciário de segurado que declara não ter autorizado tal consignação. Para a turma, não se pode esquecer que o valor da maioria dos benefícios é irrisório, pelo que sua redução, de forma fraudulenta, pode comprometer o sustento próprio e da família dos segurados.
10.mai.2010
STF - Indeferida liminar a ex-presidente do TJ/MT e juízes promovidos deverão ser citados em dez dias
O ministro Celso de Mello, do STF, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança, MS 28712, impetrado pela defesa do presidente do TJ/MT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, que pretende voltar ao cargo do qual foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ.
10.mai.2010
Resultado do sorteio Especial - Dia das Mães
Confira quem foi a felizarda que ganhou a obra "Trabalho da Mulher - Homenagem a Alice Monteiro de Barros" (LTr - 294p.), coordenada por Georgenor de Sousa Franco Filho.
10.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "Estatuto da Cidade - Comentários à Lei Federal 10.257/2001"
Confira quem faturou a obra "Estatuto da Cidade - Comentários à Lei Federal 10.257/2001" (Malheiros Editores Ltda. - 3ª edição - 470p.), coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz.
9.mai.2010
