MIGALHAS QUENTES

IR - Advogado explica como e quem pode receber a restituição em 2010

A Receita Federal veiculou recentemente a liberação do sexto lote, de sete, da restituição do IR 2009. Você sabe como é que surge o direito à restituição ? De acordo com o advogado Paulo Henrique Patrezze Rodrigues, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, o contribuinte tem direito quando paga na fonte o imposto além do devido.

Baú migalheiro - Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro

Lançamento de obras da Editora Fórum

Resultado do sorteio das obras "Usos e Costumes - Novo Código Civil de 2002", "A Lei de Direitos Autorais" e "Direito Autoral - Dúvidas e Controvérsias"

Mapa dos Tribunais Superiores - TSE

O TSE foi criado pelo decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral - e instalado em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na avenida Rio Branco, centro do Rio de Janeiro. Seu primeiro presidente foi o ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros.

Jogo de xadrez

Boletim da 456ª Sessão Ordinária do Cade

Confira na íntegra o Boletim da 456ª Sessão Ordinária do Cade realizada hoje, 25/11.

STJ - Direito de proteção à marca de alto renome independe de confusão do consumidor

À marca considerada de alto renome não se aplica o princípio da especialidade, sendo irrelevante discutir a possibilidade de confusão do consumidor. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ definiu o julgamento das empresas Visa Internacional Service Association e Visa Empreendimento do Brasil contra uma empresa da indústria alimentícia de Minas Gerais, discutindo a titularidade da marca ´Visa´ em seus produtos.

Vinte e um novos juízes são titularizados no TJ/MA

Dos 31 juízes substitutos que tomaram posse na segunda-feira no Judiciário maranhense, 21 foram novamente empossados, desta vez como titulares, pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim.

TST penaliza empresa por falta de seriedade no debate jurídico

Ao tentar se eximir da condenação de pagar solidariamente verbas rescisórias a um empregado terceirizado, o banco Multibank persistiu injustificadamente contra a sentença e foi penalizado com a multa do artigo 477 da CLT.