27.set.2010
27.set.2010
STJ entende que lei sobre vigilância ostensiva não se aplica aos estabelecimentos comerciais
27.set.2010
Advogada publica manifesto sobre a transparência nas relações digitais
Confira abaixo o manifesto escrito pela advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, sobre a transparência nas relações digitais, como uma forma de chamar a atenção para os malefícios do anonimato na rede.
27.set.2010
Juíza de MG impede advogado de sentar-se à mesa por não estar de beca ou gravata
Considerando a beca e a gravata vestimentas imprescindíveis, uma juíza da 3ª vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG impediu um advogado que não usava os trajes de sentar-se à mesa de audiências, permitindo sua presença apenas dentro da sala.
27.set.2010
Resultado do sorteio da obra "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência"
Confira quem ganhou a obra "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência" (Atlas - 358p.), organizada por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e que tem a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr..
27.set.2010
Promoção Twitter Migalhas e Fenalaw 2010
26.set.2010
TJ/SP realiza primeira sessão com julgamento eletrônico
No último dia 23, o TJ/SP deu mais um passo rumo ao processo 100% digital na 2ª instância. Na sessão da 5ª câmara Criminal 156 processos foram julgados eletronicamente.
26.set.2010
PL altera termos sobre registro público de empresas
Tramita na Câmara o PL 7750/10, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que altera a terminologia sobre empresas no CC (lei 10.406/02) e na Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (lei 8.934/94).
26.set.2010
STJ - Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo IRPJ e a CSLL por meio do abatimento de créditos de PIS/Cofins. Esse é o entendimento da 2a turma do STJ.
25.set.2010
