30.abr.2010
30.abr.2010
Lançamento da obra "Direito Coletivo do Trabalho"
A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e a EPD - Escola Paulista de Direito lançam, no próximo dia 13/5, a obra "Direito Coletivo do Trabalho", organizada por Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz. A sessão de autógrafos será na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP), às 19h. No mesmo dia haverá a palestra "O Direito Coletivo do Trabalho na Atualidade : Perspectivas".
30.abr.2010
Resultado do sorteio da obra "A Execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública"
Veja quem faturou o livro "A Execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 735p.), de Américo Luís Martins da Silva.
30.abr.2010
Resultado da promoção 2010 - Theotonio Negrão
Confira quem é o grande sortudo que receberá em casa o clássico "Código de Processo Civil 2010".
29.abr.2010
Boletim da 465ª Sessão Ordinária do Cade
Em 28/4 o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se para sua 465ª Sessão de Julgamento na qual analisou 54 itens pautados. Merece destaque o Ato de Concentração (AC) nº 53500.012487/2007 que envolve a aquisição indireta de ações minoritárias da Telecom Itália S.p.A. (Telecom Itália) pela Telco S.p.A. (Telco), sociedade da qual participam Telefónica S.A. (Telefônica), Assicurazioni Generali S.p.A (AG), Intesa Sanpaolo S.p.A. (IS), Sintonia S.A. (SI) e Mediobanca - Banca di Credito Finanziario S.p.A (MB).
29.abr.2010
CNJ estuda normas para a divulgação de informações processuais na internet
O Grupo de Trabalho, GT, do CNJ, responsável pela formulação de normas que vão regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet, se reuniu, ontem, 28/4, em Brasília, para analisar as propostas enviadas por tribunais, juízes, entidades de classe e pela população em geral. Cerca de 50 sugestões em relação às regras de aplicação do princípio da publicidade ao processo eletrônico foram enviadas ao CNJ, por meio da consulta pública encerrada no último dia 22/4. As propostas vão subsidiar uma resolução que pretende normatizar o tema.
29.abr.2010
STF decide analisar mérito da ação da OAB contra a Lei da Anistia. Eros Grau vota contra
Por 8 votos a 1, o STF decidiu analisar o mérito da ADPF 153 ajuizada pela OAB contra o artigo 1º da lei 6.683/79, conhecida como Lei da Anistia. O posicionamento da Corte foi tomado ontem, 28/4, antes de o relator do processo, ministro Eros Grau, passar a analisar o mérito do processo.
29.abr.2010
Decisões dos JECs poderão ficar submetidas às súmulas dos tribunais superiores e à jurisprudência do STJ
As decisões dos juizados especiais cíveis poderão ficar submetidas às súmulas dos tribunais superiores e à jurisprudência do STJ. Essa proposta de vinculação é resultado do "II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo", firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e foi aprovada ontem, 28/4, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
29.abr.2010
OAB ajuíza ADIn no STF contra normas paulistas que tratam de imposto sobre transmissão causa mortis
Chegou ao STF a ADIn 4409, que contesta dispositivos da lei paulista 10.705/00 e do decreto 46.655/02, ambos do estado de São Paulo, que tratam do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
29.abr.2010
