9.set.2010
9.set.2010
STJ - TV Globo terá de pagar indenização por danos morais à indústria de palmito
A 3ª turma do STJ rejeitou recurso interposto pela TV Globo Ltda. contra decisão do TJ/SP que condenou a emissora a pagar uma indenização por danos morais, de 100 salários-mínimos, por negligência, ao veicular matéria de interesse público sem a necessária verificação da veracidade do fato.
9.set.2010
Faculdade São Bernardo do Campo debate princípios constitucionais penais e processuais penais
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu no dia 1º de setembro uma palestra sobre os princípios constitucionais penais e processuais penais. Cerca de 200 alunos estiveram presentes. O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico XX de Agosto, representante dos discentes da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
9.set.2010
Lançamento da obra "Tribunais, Ministros e Lembranças de meu Tempo - Testemunhos de um Advogado"
Dia 15/9, o advogado Pedro Gordilho promove o lançamento da obra "Tribunais, Ministros e Lembranças de meu Tempo - Testemunhos de um Advogado" (Del Rey - 332p.). O evento acontece no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal, no Anexo II-A do STF, das 19 às 22h.
9.set.2010
Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo
O Plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente a ADIn 2736, proposta pela OAB, para declarar inconstitucional a MP 2164. Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.
9.set.2010
TST - Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
Para a seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1), o fato de a ação de indenização por dano moral, decorrente de acidente de trabalho ter sido inicialmente ajuizada na Justiça Comum e posteriormente julgada pela Justiça do Trabalho afasta a necessidade do preenchimento dos requisitos da lei 5.584/70, que disciplina a concessão e prestação de assistência Judiciária na Justiça Trabalhista, para a concessão dos honorários advocatícios.
9.set.2010
Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização
Submetida a monitoramento do horário de utilização do sanitário e muitas vezes até mesmo impedida de utilizar o banheiro, uma ex-empregada da empresa de call center Teleperformance CRM S.A. vai receber indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos. A condenação, imposta pela 12ª vara do Trabalho de Goiânia/GO e reformada pelo TRT da 18ª região, foi restabelecida pela 3ª turma do TST.
9.set.2010
STF extingue punibilidade de Maluf em razão de prescrição
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF decisão do ministro Joaquim Barbosa, na Ação Penal (AP) 458, que extinguiu a punibilidade do deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP). Ele, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-secretário de finanças do Estado José Antônio de Freitas foram acusados de participar de suposto esquema de superfaturamento de obras.
9.set.2010
ASSP divulga nota sobre morosidade do fórum Hely Lopes Meirelles/SP
Confira abaixo a nota na íntegra da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sobre a lentidão apresentada no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública Estadual do Fórum Hely Lopes Meirelles/SP.
9.set.2010
