9.set.2010
9.set.2010
OAB/SP integra câmara de arbitragem da Fecomercio
Hoje, 9/9, será lançada a Câmara de Arbitragem Fecomércio, às 10 h, no auditório da Federação do Comércio (Rua dr. Plínio Barreto, 285), composta pela Fecomércio, OAB/SP, Sebrae/SP e Sescon/SP
9.set.2010
TJ/PI defere liminar contra exclusividade do BB nos consignados
Em recente decisão, o TJ/PI deferiu liminar em MS impetrado pela Associação Brasileira de Bancos, representada pelo escritório Angélico Advogados, contra a exclusividade do BB para realizar empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado.
9.set.2010
Resultado do sorteio das obras "Direitos Difusos e Coletivos", "Manual de Sociologia Geral e Jurídica" e "Magistratura de São Paulo"
Dedicados pelo autor Vitor Frederico Kümpel, do Vitor Kümpel Cursos Jurídicos, os livros "Direitos Difusos e Coletivos" (Saraiva - v.12 - 250p.); "Manual de Sociologia Geral e Jurídica" (Lex - v.1 - 312p.); e "Magistratura de São Paulo" (Verbo Jurídico - 373p.) vão contemplar seis migalheiros sortudos. Aproveite a chance e participe !
8.set.2010
STJ - Dolo ou culpa são necessários para configuração de improbidade administrativa
O STJ definiu que é indispensável a demonstração de má-intenção para que o ato ilegal e ímprobo adquira status de improbidade. O entendimento é da 1ª seção e foi firmado em julgamento que reviu posição anteriormente tomada pela 2ª turma, no sentido da desnecessidade da má-fé.
8.set.2010
STF - Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do STF. A votação ocorreu no RE 603136 e no AI 768491, que tratam de matéria tributária. O RE dispõe sobre a constitucionalidade da incidência ISS nos contratos de franquia e o AI aborda a possibilidade de aproveitamento integral do crédito relativo ao ICMS incidente sobre os produtos que se beneficiam com a base de cálculo reduzida.
8.set.2010
Iluminuras entrevista Marcos Dessaune sobre Direito do Consumidor
O programa Iluminuras desta semana mostra o sebo "Poeme- se", que fica em São Luiz, no Maranhão. O sebo guarda verdadeiras raridades em seu acervo.
8.set.2010
TJ/SP publica resolução sobre a reorganização da Diretoria de Execução de Precatórios
Confira abaixo na íntegra a resolução 528/10, publicada pelo TJ/SP, sobre a reorganização da Diretoria de Execução de Precatórios.
8.set.2010
STF nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada
"A proclamada imunidade profissional do advogado não é absoluta". Com esse argumento, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou liminar em HC 105134 para o advogado M.A.P.. Ele pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado magistrada da comarca de Nova Granada/SP.
8.set.2010
