11.set.2010
10.set.2010
TST - Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal
É indevida a cobrança de contribuição sindical rural quando não comprovada a notificação pessoal do devedor. Com esse fundamento, a 8ª turma do TST negou provimento a recurso de revista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná que não promovera a notificação necessária, mas pretendia o pagamento do tributo pelo contribuinte.
10.set.2010
Acusado de ofender servidora da Justiça do Trabalho, advogado de SC pagará indenização por dano moral
A 2ª câmara de Direito Civil fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais devida pelo advogado Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz a Glória Maria Roveda Miranda.
10.set.2010
Audiência pública debateu alterações no CPC
A Comissão Especial do Senado, criada para elaboração do PL 166/10, realizou ontem, 9/9, audiência pública, no auditório do MMDC - prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores de Direito Público do Tribunal de Justiça. As audiências, que têm sido realizadas em vários Estados, recolhem sugestões da comunidade jurídica para aperfeiçoar o conteúdo do novo texto.
10.set.2010
Justiça de Brasília condena BB por abrir conta com documento falso
O BB foi condenado a indenizar por danos morais um consumidor que teve o nome incluído indevidamente na lista de maus pagadores. O banco afirma que seguiu os procedimentos de segurança, mas não conseguiu evitar a fraude. A decisão é da juíza da 6ª vara Cível de Brasília e cabe recurso.
10.set.2010
Sancionada lei que acelera tramitação de recurso judicial
Confira abaixo a íntegra da lei 12.322/10 que transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da lei 5.869/73.
10.set.2010
Instalada a Câmara Empresarial de Arbritagem na sede da Fecomércio
"A Câmara Empresarial de Arbitragem, instituída em parceria pela Fecomercio, OAB/SP, Sebrae-SP, Sescon-SP e Câmara Arbitral Internacional de Paris - trará oportunidades rápidas de solução de conflito fora do processo, voltadas ao mundo dos negócios", avaliou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, durante o cerimônia de instalação da Câmara na sede da Fecomercio, ontem, 9/9.
10.set.2010
OAB/SP inicia validação da certificação eletrônica
Dentro da proposta de inclusão digital do advogado, a OAB/SP com a obtenção do credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia de Informação do governo Federal como autoridade registro, passou a validar a assinatura eletrônica para os advogados paulistas.
10.set.2010
Resultado do sorteio da obra "CLT Saraiva e Constituição Federal 2010"
Com formato arrojado, conteúdo revisto e aumentado, layout moderno e destaques coloridos, a 37ª edição da "CLT Saraiva e Constituição Federal 2010" (697p.), obra coletiva da Editora Saraiva e que contou com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes, apresenta na íntegra o texto completo da CF e texto das Emendas Constitucionais que dispõe sobre matéria trabalhista. Concorra a um dos dois exemplares, cortesia da editora.
9.set.2010
