13.nov.2009
13.nov.2009
TST - Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida
A 5ª turma do TST anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda., no momento da rescisão contratual, prevendo a solução de eventuais conflitos no estado norte-americano de Maryland.
13.nov.2009
PL da Câmara prevê novo tipo de guarda compartilhada de crianças
O PL 5515/09, deputado dr. Talmir (PV/SP), cria a guarda temporária, um novo tipo de guarda compartilhada, concedida de forma unilateral e em caráter emergencial. A proposta altera o Código Civil.
13.nov.2009
TJ/MS - Prazos processuais serão suspensos no feriado forense
Está publicado no Diário da Justiça nº 2.084, de 12 de novembro de 2009, o Provimento 189, que disciplina a suspensão dos prazos durante o período de feriado forense, de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.
13.nov.2009
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de lavatório em bar e restaurante
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 11/11, o PL 5510/09, da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), que obriga os bares, restaurantes e lanchonetes a instalarem lavatórios para os clientes como condição prévia para obtenção das autorizações de funcionamento, como alvarás e licença sanitária.
13.nov.2009
Paciente desiste do HC que pedia ao TJ/ES a interrupção da gravidez de feto com anomalia cerebral
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Criminal do TJ/ES homologaram na manhã de ontem, 11/11, o pedido de desistência de uma mulher para interromper uma gravidez, cujo feto possui anomalia no cérebro.
13.nov.2009
Câmara - Comissão de Turismo aprova benefício fiscal para investimentos em estádios
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou no dia 11/11 proposta que converte em créditos fiscais os investimentos feitos pelas entidades esportivas de futebol para construir ou reformas estádios onde ocorrerão jogos da Copa do Mundo de 2014.
13.nov.2009
STJ garantiu liberdade associativa contra cobrança indevida de Associações
O STJ negou seguimento ao recurso especial da Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Parque São Gabriel, mantendo o entendimento de que taxas de manutenção cobradas por associações de moradores não podem ser exigidas do proprietário de imóvel não associado. O advogado Marcelo da Costa atuou no caso.
13.nov.2009
Desagravo público em desfavor de Fausto Martin De Sanctis e de Ricardo Andrade Saadi acontece no dia 24/11
No próximo dia 24/11, na OAB/SP, a Comissão de Direitos e Prerrogativas promoverá um desagravo público em desfavor do juiz Federal Fausto Martin De Sanctis e do delegado de PF Ricardo Andrade Saadi por violação das prerrogativas profissionais do dr. Carlos Ely Eluf.
13.nov.2009
