1.set.2010
1.set.2010
TST - Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastatecida, por meio de negociação coletiva. Foi esse o entendimento da 4ª turma do TST para reformar decisão regional que condenou a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., ao pagamento de horas extraordinárias a um empregado que reclamou ter trabalhado além do horário.
1.set.2010
STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado
O STJ rejeitou o recurso com o qual um advogado pretendia conseguir indenização contra a Editora Abril. O advogado ajuizou a ação após uma reportagem veiculada em junho deste ano na revista Veja, com afirmações, segundo ele, gratuitas e levianas sobre ele. O presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitou o recurso por entender que não cumpria as exigências contidas no CPC. Com isso fica mantida a decisão da Justiça paulista que rejeitou o pedido de indenização.
1.set.2010
Ficha Limpa : Candidato a deputado Federal entra com ação no STF para participar da eleições
Na tentativa de obter uma cautelar que suste os efeitos da sentença que o condenou por improbidade administrativa e reaver seu registro de candidatura, o 1º suplente de deputado Federal por Minas Gerais e empresário Carlos Alberto Pereira ajuizou uma Ação Cautelar no STF.
1.set.2010
TSE retira propaganda do ar depois da reclamação de dentistas
O TSE decidiu pedir às emissoras de rádio e televisão ontem, 31/8, a retirada do ar de uma das propagandas da campanha sobre o voto consciente que tem como personagem um falso dentista, que é comparado a um político "ficha-suja".
1.set.2010
TJ/DF - Sinos da Paróquia São Pedro de Alcântara continuarão a tocar
A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, do TJ/DF, concedeu tutela antecipada e reformou decisão que havia impedido a Paróquia São Pedro de Alcântara de tocar os sinos nos horários de suas celebrações, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por toque.
1.set.2010
Lançamento da obra "Controle de Constitucionalidade Moderno"
Hoje, o advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança a obra "Controle de Constitucionalidade Moderno". O evento acontecerá no STF, átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (praça dos Três Poderes, Ed. Anexo II, 1º andar - Brasília/DF), às 18h.
1.set.2010
Advogada fala sobre a reforma e modernização da lei de direitos autorais
Leia abaixo o "Manifesto Uso Social dos Direitos Autorais", da advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.
1.set.2010
AASP solicita restabelecimento do Posto Fiscal 11-São Bernardo do Campo
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo recebeu manifestações de advogados insatisfeitos com a mudança do Posto Fiscal 11-São Bernardo do Campo para o município de Santo André.
1.set.2010
