7.abr.2010
7.abr.2010
1ª turma do STF nega princípio da insignificância a acusado de furtar roupas
Por unanimidade, a 1ª turma do STF negou o HC a D.T.F., preso por furtar um moletom em uma loja e por tentar furtar uma calça em outra. A defensoria pública do RS pedia que fosse aplicado o princípio da insignificância ao caso, pois os bens teriam sido avaliados em R$ 213,00.
7.abr.2010
CNJ afasta preventivamente presidente do TRE/AM e abre processo disciplinar
O CNJ decidiu ontem, 6/4, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do TRE/AM, Ari Moutinho da Costa, e afastá-lo preventivamente de suas funções até o término da apuração dos graves indícios de infração disciplinar cometida pelo desembargador.
7.abr.2010
TSE mantém multa aplicada ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada em evento no RJ
O TSE rejeitou na sessão plenária de ontem, 6/4, por maioria de votos, recurso apresentado pela AGU para extinguir multa de R$ 5 mil recebida pelo presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada voltada às eleições 2010. Por 4 votos a 3, os ministros confirmaram a multa aplicada ao presidente da República pelo ministro auxiliar Joelson Dias, em decisão individual tomada no último dia 18/3.
7.abr.2010
1ª turma do STF reafirma inconstitucional a execução antecipada da pena
A 1ª turma do STF concedeu ontem, 6/4, HC a dois condenados por fazerem parte de quadrilha especializada em evasão de divisas. No entendimento dos ministros, os dois deverão permanecer em liberdade enquanto recorrem da condenação, pois já é entendimento pacífico da Corte que a prisão provisória não pode servir como execução antecipada da pena.
7.abr.2010
STJ elege novos membros do TSE e do Conselho da Justiça Federal
O Pleno do STJ elegeu ontem, 6/4, os ministros Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido como novos membros do TSE. Para o CFJ, foram eleitos os ministros Luiz Fux e Castro Meira como membros efetivo e suplente, respectivamente.
7.abr.2010
STJ aprova emenda regimental que modifica competência das seções
O Pleno do STJ aprovou ontem, 6/4, a Emenda Regimental 11 que modifica a competência das Seções que compõem o Tribunal. A votação foi unânime.
7.abr.2010
Academia de Letras da Bahia realiza sessão especial em homenagem ao saudoso Professor Rubem Nogueira
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7.abr.2010
Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade Português-Inglês/Inglês-Português"
Veja quem ganhou o exemplar do "Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade Português-Inglês/Inglês-Português" (Forense - 3ª edição - 999p.), de Marcílio Moreira de Castro, e confira sobre o lançamento que acontece hoje, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509 - São Paulo/SP), às 19h.
6.abr.2010
