22.fev.2011
22.fev.2011
TJ/PR reverte decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante
A 9ª câmara Cível do TJ/PR reverteu no dia 17/2 a decisão de 1ª instância que havia acolhido parcialmente a pretensão indenizatória da ex-fumante L.F.T. contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. O TJ/PR já rejeitou outras 8 ações indenizatórias contra fabricantes de cigarros por danos atribuídos exclusivamente ao consumo de cigarros. Em âmbito nacional, existem mais de 685 pronunciamentos judiciais, de 1ª e 2ª instâncias, rejeitando esse tipo de demanda, totalizando 353 casos encerrados. A posição do TJ/PR está em linha com as decisões do STJ que, no ano passado, em três oportunidades, rejeitou pretensões indenizatórias semelhantes oriundas do Rio Grande do Sul.
22.fev.2011
Atriz Deborah Secco tem recurso negado em ação contra a Editora Abril
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, negou recurso a atriz Deborah Secco que pedia aumento da indenização, por danos morais, em ação contra a Editora Abril.
22.fev.2011
TST - Funcionária do Banco Real tem direito à indenização por bilhete ofensivo de superior
Ofendida com o recebimento de um bilhete agressivo escrito por um colega de trabalho que exercia função hierarquicamente superior a sua, uma empregada do Banco ABN Amro Real S. A. reclamou seus direitos na Justiça e ganhou indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil. A condenação foi decidida na 6ª turma do TST, ao reformar decisão regional desfavorável à empregada.
22.fev.2011
Anteprojeto da Reforma Política será elaborado por 15 senadores
A comissão de 15 senadores a ser instalada hoje, 22/2, para elaborar um anteprojeto de lei de reforma política, terá senadores com intensa participação na vida política do país nas últimas décadas.
22.fev.2011
STF - Vice-presidente do TST quer anular ato do CNJ que suspendeu sua posse na presidência
Chegou ao STF o MS 30389 em que o vice-presidente do TST, João Oreste Dalazen, pretende anular decisão de conselheiro do CNJ que suspendeu sua posse na presidência daquele tribunal, marcada para o próximo dia 2/3. O ministro foi eleito para o cargo no dia 15 de dezembro de 2010.
22.fev.2011
1ª turma do TST não reconhece pretensão de indenização por grávida que cochilou em serviço e foi acordada pelo chefe
A pretensão de uma empregada em obter indenização por danos morais, alegando ocorrência de agressão física por parte de encarregado ao pegá-la pelo braço quando a percebeu cochilando em serviço, não encontrou respaldo na 1ª turma do TST. O recurso da trabalhadora foi rejeitado e mantido o entendimento do acórdão regional, que concluiu não ter havido agressão, tomando por base o próprio depoimento da autora, grávida na época do incidente.
22.fev.2011
TST - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral
O empregador que anotar na carteira de trabalho do empregado retificação determinada pela Justiça do Trabalho e ainda registrar que o fez por força de decisão judicial terá que indenizar o empregado por danos morais. Esse é o entendimento da 8ª turma do TST que condenou o Restaurante Terra Gaúcha Ltda. a indenizar uma ex-funcionária em R$ 5 mil, por ter feito as anotações na sua CTPS.
22.fev.2011
OAB mantém a íntegra do gabarito de prova do terceiro Exame de 2010
O Conselho Federal da OAB decidiu manter a íntegra do gabarito preliminar da prova objetiva do terceiro Exame de Ordem de 2010. A notícia foi confirmada em nota divulgada ontem, 21/2, pela entidade, que tomou a decisão durante a reunião do Colégio de Presidentes da OAB, que reuniu-se na sede da OAB neste último final de semana.
22.fev.2011
