MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "Direitos Humanos - Processo histórico - Evolução no mundo, Direitos Fundamentais : constitucionalismo contemporâneo"

Amanhã, a Editora Saraiva lança a obra "Direitos Humanos - Processo histórico - Evolução no mundo, Direitos Fundamentais : constitucionalismo contemporâneo", de Ricardo Castilho. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, loja 315 - São Paulo/SP), a partir das 18h.

Resultado do sorteio da obra "Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Processo Punitivo"

Veja quem ganhou o exemplar da 2ª edição da obra obra "Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Processo Punitivo", oferecido pelo autor Sidney Martins, do escritório Küster Machado - Advogados Associados.

OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado

Primo adianta despesas do enterro da tia e filhos da falecida não efetuam o pagamento e caso vai parar na Justiça

Primo adianta despesas do enterro da tia e filhos da falecida não efetuam o pagamento. O caso foi parar na Justiça, e Augusto dos Santos, juiz da 2ª vara do JEC de Sorocaba, em SP, condenou dois réus ao pagamento dos gastos.

Liminar reduz bloqueio da renda do clube Paysandu

Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, do TRT da 8ª região, concedeu liminar que reduziu de 50 para 10%o bloqueio da renda do clube Paysandú Sport Club.

CNJ analisa hoje critérios de promoção de juízes

TJ/MT - Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação de revisão contratual

É indevida a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito quando ainda está em trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.

TST - Sem negociação coletiva, base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário mínimo

Até que legislação específica ou negociação coletiva da categoria disponham em sentido contrário, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Essa é a conclusão do ministro Guilherme Caputo Bastos, relator de um recurso de embargos de um grupo de empregados da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), após análise das decisões do STF quanto ao assunto. Os trabalhadores defendiam a aplicação do salário profissional previsto para o cargo inicial de suas carreiras como base de cálculo do adicional.

Petição por meio eletrônico permite que documentos originais sejam apresentados depois

Quando a parte apresenta petição de recurso por meio eletrônico pode ser beneficiada com o prazo de cinco dias para lei 9.800/99. A conclusão é da SDI-1 do TST ao analisar embargos da Comaso Comercial de Alimentos Sorocaba.

Operação Navalha: STJ determina desmembramento e dá continuidade à ação penal

A corte especial do STJ determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, da Polícia Federal. A proposta foi da relatora, ministra Eliana Calmon. Com isso, permanecerá no STJ apenas o processamento do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, e dos indicados como participantes dos fatos a ele imputados no tópico da denúncia denominado "Evento Sergipe", que diz respeito àquele estado.